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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto
Veronese, com cópia à Senhora Marcela Américo,
Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a
importância da instalação da placa de identificação com
a denominação oficial do "CTA – Centro de Testagem e
Aconselhamento Antônio Damião da Cruz", em
conformidade com a Lei Municipal sancionada em 11 de
março de 2024.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com
cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, sobre a necessidade e urgência do
atendimento a esta proposição.
JUSTIFICATIVA:
A instalação da placa é fundamental para garantir a devida identificação do Centro de
Testagem e Aconselhamento, permitindo que a população local tenha fácil reconhecimento do
serviço prestado no espaço. Além disso, a medida assegura o cumprimento da legislação municipal e
reforça a homenagem ao senhor Antônio Damião da Cruz, cuja contribuição é devidamente
reconhecida pela denominação oficial do centro.
Ademais, a fixação da placa contribuirá para a comunicação visual do equipamento público,
promovendo maior acessibilidade e visibilidade àqueles que necessitam dos serviços prestados pelo
CTA.
Diante do exposto, solicitamos que a Administração Municipal adote as providências cabíveis
para a confecção e instalação da referida placa, garantindo o devido cumprimento da legislação
vigente.
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2025.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 137/2025
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