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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaDenomina “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de futebol localizado no Bairro Palmiteira, no Município de Juína, e dá outras providências.
native_id4824

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-01 Norma Sancionada pelo Executivo Norma jurídica sancionada
2025-04-29 Aguardando sanção governamental aguardando sanção ou veto
2025-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão plenária extraordinária
2025-04-28 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
2025-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2025-04-25 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Favorável a tramitação da matéria.
2025-04-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Favorável a tramitação da matéria.
2025-04-23 Proposição distribuída às comissões Projeto de lei distribuído as comissões e jurídico para analise e parecer.
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário projeto de lei incluso na leitura do expediente.
2025-04-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T09:55:05.948001-03:00 APROVADO 10 0 0
2025-04-28T13:16:15.392560-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2005
Autor: Vereador Vanderlei Monteiro
Denomina “Campo de Futebol Edson Bispo da 
Silva” o campo de futebol localizado no Bairro 
Palmiteira, no Município de Juína, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Campo de Futebol Edson Bispo da Silva” o campo de 
futebol localizado no Bairro Palmiteira, neste Município de Juína.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a instalação de placa de 
identificação no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Juína-MT, 11 de abril de 2025.
VANDERLEI MONTEIRO
Vereador
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por finalidade prestar uma justa homenagem à memória 
do senhor Edson Bispo da Silva, conhecido carinhosamente como “Renegado”. Nascido em 
17 de outubro de 1968, foi morador do Bairro Palmiteira e mudou-se para o Município de 
Juína no ano de 1986, atuando profissionalmente no setor madeireiro como operador de 
máquinas.
O senhor Edson foi conselheiro da Associação de Moradores do Bairro Palmiteira, 
destacando-se pelo empenho nas ações promovidas pela entidade e na defesa por melhorias 
para a comunidade local.
Era um entusiasta das atividades esportivas realizadas no bairro, colaborando 
diretamente na organização de torneios de futebol e participando ativamente da vida 
comunitária. Contribuiu, inclusive, com o plantio da grama no local onde atualmente se 
encontra o campo de futebol do bairro.
Além disso, participava de eventos culturais, como shows de calouros, tanto na 
televisão local quanto em festas e confraternizações comunitárias, sendo reconhecido como 
uma pessoa ativa e estimada por todos.
Faleceu em 1º de abril de 2010, aos 41 anos, vítima de pneumonia viral, deixando sua 
companheira, Eva Francisca da Silva, e os filhos Cris Daiane Bispo da Silva e Weverton Bispo 
da Silva.
Instrui o presente projeto de lei a declaração de autorização expressa para uso do 
nome do homenageado, assinada por sua companheira.
Diante do exposto, submetemos esta proposta à elevada consideração do Plenário, 
certos de que se trata de uma justa homenagem a um cidadão que tanto contribuiu com sua 
comunidade.
Juína - MT, 11 de abril de 2025.
VANDERLEI MONTEIRO
Vereador
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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ANEXO I 
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO USO DO NOME
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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ANEXO II
CERTIDÃO OBITO DA PESSOA HOMENAGEADA EM MEMORIA

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