materia nº 150/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores: Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Prefeito Municipal, Sr. Paulo 
Augusto Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de 
Assistência Social, Sr. Geremias da Silva Lima, a 
necessidade e a oportunidade de que seja realizado um 
acompanhamento social voltado às pessoas em situação 
de rua no município de Juína, com especial atenção 
àquelas que se concentram nas proximidades da 
Avenida Nove de Maio, em frente à loja Martinello.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vêm, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Prefeito Municipal, Sr. Paulo Augusto 
Veronese, com cópia ao Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Geremias da Silva Lima, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A população em situação de rua é composta por um grupo heterogêneo de pessoas que, por 
diversas razões, não possuem moradia convencional regular. Essas pessoas utilizam os logradouros 
públicos como espaço de moradia e subsistência.
Principais fatores que levam à situação de rua:
· Ausência de vínculos familiares;
· Perda de entes queridos;
· Desemprego;
· Violência;
· Baixa autoestima;
· Alcoolismo;
· Uso de substâncias entorpecentes;
· Transtornos mentais;
· Pobreza extrema;
· Negação ou violação de direitos básicos.
Contexto Social
A desigualdade social é um fator estrutural determinante que contribui significativamente para 
a ocorrência da situação de rua.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 150/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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Pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza estão mais vulneráveis aos 
fatores de risco listados anteriormente.
Além disso, a precarização das relações de trabalho, o desemprego e as transformações 
econômicas ampliam ainda mais essa vulnerabilidade, impactando diretamente no aumento do número 
de pessoas em situação de rua.
Panorama no Brasil
O fenômeno da população em situação de rua no Brasil é histórico, com registros que remontam 
ao século XVI.
O crescimento recente dessa população pode ser atribuído a dois fatores principais:
· A maior eficácia do Cadastro Único (CadÚnico) na identificação e registro dessas pessoas;
· A ausência de políticas públicas estruturantes voltadas à prevenção e ao enfrentamento da 
situação de rua.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 16 de abril de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor