Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Com base no art. 32, inciso XXXII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
estabelece a prerrogativa de o vereador convidar autoridades municipais para prestarem
esclarecimentos sobre matérias de sua competência, CONVOCA a Secretária Municipal de
Saúde, senhora Marcela Américo, ou representante responsável pela pasta, para comparecer
no dia 25 de abril de 2025, às 7h, no PSF I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), a fim de tratar
da situação relacionada à fila de espera por consultas médicas. Solicita-se ainda que, nesta
ocasião, a Secretaria apresente apontamentos e justificativas plausíveis quanto à atual
proposta de agendamento de consultas exclusivamente às sextas-feiras, possibilitando diálogo
direto com os usuários e revisão da medida, se necessário.
.JUSTIFICATIVA
As reclamações por parte dos usuários do sistema de saúde têm sido constantes e,
com razão, preocupantes. Muitos cidadãos relatam que precisam se levantar por volta das 2h
da manhã para garantir uma vaga para consulta durante a semana, enfrentando, ainda assim, a
incerteza quanto ao atendimento.
Dentro da lógica atualmente adotada pela Secretaria de Saúde, os usuários
precisam “planejar” suas enfermidades para conseguirem agendar atendimento, o que,
evidentemente, não condiz com a realidade das necessidades de saúde da população. Essa
limitação dificulta o acesso digno e oportuno ao serviço, comprometendo o princípio da
equidade no atendimento.
As reclamações são antigas e recorrentes. Os usuários argumentam que já foram
solicitados a participar de abaixo-assinados e de reuniões com grande número de participantes,
sem que medidas concretas tenham sido efetivamente implementadas para resolver a situação.
Diante disso, consideramos oportuno que na sexta-feira, dia 25 de abril de 2025,
data em que tradicionalmente ocorrem os agendamentos de consulta, a Secretaria de Saúde se
faça presente no PSF I - Módulo 5 (Espaço das Autoescolas), às 7h, para apresentar critérios
mais humanizados de agendamento e ouvir diretamente os usuários afetados por essa
problemática.
Trata-se de uma oportunidade para, com diálogo e compromisso, estabelecer
soluções que promovam maior justiça e eficiência no atendimento à população.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
( ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
( x ) Convocação
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Solicitamos, portanto, o encaminhamento das informações e a confirmação da
presença da Secretaria ou de seu representante com a máxima urgência.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 17 de abril de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor