materia nº 152/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadora ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade 
da construção de um muro no entorno da Escola do 
Distrito de Filadélfia, da ampliação dos banheiros e 
da contratação de, no mínimo, dois profissionais 
para atuar na segurança da unidade escolar.
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
125 do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário 
Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo contribuir para a melhoria da infraestrutura da 
Escola do Distrito de Filadélfia, garantindo maior segurança, acessibilidade e dignidade aos 
alunos, servidores e à comunidade escolar em geral.
Recentemente, ocorreu um fato desagradável naquela escola, evidenciando a 
urgência na construção de um muro de proteção, bem como na disponibilidade de pelo 
menos dois guarda/segurança, com o intuito de resguardar o patrimônio público e zelar pela 
integridade de servidores, professores e alunos. A ausência de barreiras físicas facilita o 
acesso indevido ao ambiente escolar, tornando-o vulnerável a situações que comprometem 
a ordem, a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.
Além disso, os banheiros atualmente disponíveis são insuficientes para atender à 
demanda, especialmente nos horários de pico, o que compromete as condições de higiene e 
conforto dos usuários.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 152/2025
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Dessa forma, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que estas melhorias 
sejam avaliadas com a devida urgência e, se possível, incluídas no planejamento de ações da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA 
Vereadora