br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

materia nº 167/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaIndica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de disponibilizar farmácia básica na UPA 24h e nas unidades de saúde do município, para a dispensação de medicamentos aos pacientes atendidos em consultas médicas.
native_id4859

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Encaminhado ao Executivo Proposição encaminhada ao executivo para ciência e providência
2025-05-13 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2025-05-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2025-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação úncia.
2025-05-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-12T12:12:47.225163-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade e a oportunidade de disponibilizar farmácia 
básica na UPA 24h e nas unidades de saúde do 
município, para a dispensação de medicamentos aos 
pacientes atendidos em consultas médicas.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma demanda recorrente da população que utiliza os 
serviços da UPA 24h e das unidades básicas de saúde do município. Muitos pacientes, após serem 
atendidos por profissionais de saúde, enfrentam dificuldades para adquirir os medicamentos 
prescritos, seja por indisponibilidade financeira ou pela distância até uma farmácia conveniada ou 
particular.
A disponibilização de uma farmácia básica nesses locais garantirá o acesso imediato aos 
medicamentos essenciais, promovendo maior eficácia no tratamento prescrito e contribuindo 
diretamente para a recuperação da saúde dos pacientes. Além disso, essa medida fortalece o 
princípio da integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que o 
cidadão receba não apenas a consulta médica, mas também os meios necessários para dar 
continuidade ao tratamento.
Portanto, trata-se de uma ação simples, porém de grande impacto social, que trará 
benefícios concretos à população e promoverá maior eficiência no serviço público de saúde.
Sala das Sessões, 6 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 167/2025

open original →