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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
destinar terrenos para a construção da casa própria as
pessoas de baixa renda.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente da população de baixa renda
do município de Juína, que enfrenta sérias dificuldades para adquirir terrenos e concretizar o sonho
da casa própria. Nos últimos anos, os valores dos lotes em novos empreendimentos imobiliários da
cidade têm registrado aumentos expressivos, tornando-se inacessíveis para grande parte das famílias
de menor poder aquisitivo.
Diante desse cenário, é essencial que o Poder Público promova ações concretas de inclusão
habitacional, destinando uma área de terras para a criação de um loteamento popular, com
condições acessíveis e compatíveis com a realidade financeira dessas famílias. Tal medida contribuirá
para a redução do déficit habitacional no município, garantindo dignidade, segurança e melhores
condições de vida à população que mais necessita do apoio do poder público.
Diante ao exposto, pelo apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 168/2025
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