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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública no município de Juína-MT.
native_id4862

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Norma Sancionada pelo Executivo Norma Jurídica Sancionada
2025-06-30 Aguardando sanção governamental Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou vejo
2025-06-24 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2025-06-23 Proposição aprovada U Projeto de lei aprovado por unanimidade.
2025-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2025-06-16 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
2025-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de lei Incluso na ordem do dia
2025-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando prazo para inclusao na ordem do dia
2025-05-15 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a matéria.
2025-05-13 Proposição distribuída às comissões Projeto de Lei distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer.
2025-05-08 Proposição apresentada em Plenário Projeto de lei incluso na leitura do expediente
2025-05-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T09:52:32.536492-03:00 APROVADO 11 0 0
2025-06-16T13:43:52.435250-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Autoria: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Dispõe sobre a denominação de via pública no 
município de Juína-MT.
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Edvaldo Nunes” a via atualmente conhecida como Rua Projetada, 
situada entre as quadras 01 e 02 do Loteamento Morada do Vento, com acesso a partir da Rua Lins, no 
bairro Cidade Alta, neste Município.
Art. 2º A administração municipal providenciará a instalação de placas indicativas com o novo 
nome da rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 6 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador autor
 Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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Justificativa
A presente proposição tem como objetivo prestar justa homenagem ao senhor Edvaldo Nunes, 
cidadão falecido no ano de 2010, cuja memória é amplamente respeitada pela comunidade de Juína. Em 
vida, “Nunes”, como era carinhosamente conhecido, foi uma pessoa de conduta exemplar, muito 
respeitada pela população local.
Edvaldo Nunes contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento do município, tendo 
sido também membro do Tiro de Guerra, instituição que forma reservistas do Exército Brasileiro e 
desenvolve valores de civismo e cidadania. Destaca-se ainda que sua esposa, senhora Marciane Sacht, é 
professora da rede pública de ensino, contribuindo com a formação educacional de crianças e jovens da 
cidade.
A iniciativa conta com a anuência expressa de seus familiares, que reconhecem e se sentem 
honrados com a proposta de eternizar seu nome em via pública, conforme declaração anexa.
Dessa forma, a presente homenagem visa reconhecer e eternizar a memória de um cidadão 
que deixou um legado de generosidade, compromisso e serviço à comunidade, tornando-se exemplo 
para as futuras gerações.
Biografia de Edvaldo Nunes.
Edvaldo Nunes, nasceu em 24 de maio de 1977, em Assis Chateaubriand, PR. Filho de Rosendo 
Nunes Pereira e Ana da Conceição Pereira. Faleceu em 14 de novembro de 2010. Solteiro, viveu 
maritalmente, por 11 anos, com Marciane Sacht. Deixou 2 filhas: Mariana Sacht Nunes e Eduarda Sacht 
Nunes.
Chegou em Juína, MT, ainda criança, juntamente com seus pais, 1 irmão e 2 irmãs. Um menino 
muito alegre e prestativo; e que conquistava, facilmente, a amizade das pessoas.
Sendo de uma família muito religiosa auxiliou na construção da primeira Igreja Católica na 
Comunidade Maria Madalena, carregando pedras do alto do morro para que fosse feito o alicerce da 
construção. Nessa mesma comunidade foi também catequista e participava, ativamente, dos eventos ali 
desenvolvidos.
A mãe ressalta que Edvaldo gostava de cantarolar hinos, entre eles "Oh, Maria, mãe de Deus, 
vem salvar os filhos seus." 
Como filho de agricultores auxiliou também nos afazeres do campo e vendia produtos, 
principalmente limão, nas ruas da cidade.
Já na adolescência e juventude sempre auxiliou na Escola Antônio Francisco Lisboa onde cursou 
todo o Ensino Fundamental. Uma das atividades era buscar água no rio, pois não havia água encanada. 
Tomava a frente em vendas de rifas que a escola propunha com o objetivo de arrecadar verbas.
Também foi voluntário na Escola Pestalozzi durante vários anos realizando a arrecadação de 
valores que eram doados pelos cidadãos juinenses.
Foi judoca e recebeu premiações municipais e estaduais.
Como integrante do Tiro de Guerra prestou serviço para a comunidade, auxiliou no plantio das 
árvores das principais avenidas da cidade e prestava serviço para a usina local. 
Trabalhou também como segurança de eventos, no laticínios e como frentista.
 Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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Trabalhou como voluntário no Conselho Tutelar auxiliando nas rondas na madrugada em busca 
da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes juinenses. Como agente prisional teve 
reconhecimento pela consciência de respeito e preocupação com a segurança, desenvolvido junto aos 
reeducandos. Formado em Técnico em enfermagem desempenhou a função no Hospital São Lucas e no 
Hospital Municipal sempre com muito compromisso e responsabilidade, mas com humildade e de forma 
humanizada. Um homem de valor e de caráter indiscutível, tinha o sorriso estampado no rosto como 
característica marcante de sua personalidade.
Homem de muita fé sempre priorizou pela família e pelo bem estar das pessoas, não medindo 
esforços para ajudar a construir uma sociedade mais justa e solidária.
Peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 6 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
vereador autor
 Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – diretoriageral@juína.mt.leg.br
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Documentos anexos:
Certidão de Óbito
Mapa de Localização
Declaração de anuência da família
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