materia nº 174/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: Vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bill do Modulo 4 )
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora
Stefânia Basílio , Secretária Municipal de Esporte Lazer e 
Turismo e ao Senhor Robson Amorim Machado a 
necessidade de cercamento do campo esportivo 
localizado no Módulo 4, em frente à chácara do 
Maninho. 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia para Senhora Stefânia Basílio , Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo 
sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA 
A necessidade urgente de cercamento do campo esportivo localizado no Módulo 4, em frente 
à chácara do Maninho, visando preservar a integridade do espaço e garantir sua adequada utilização 
pela comunidade local.
Justificativa:
O campo em questão é amplamente utilizado pelos moradores para a prática de atividades 
esportivas como futebol, vôlei e outras ações de lazer e convivência. No entanto, o local vem sofrendo 
com ações de vandalismo, entrada indevida de veículos sobre o gramado, o que tem provocado danos 
significativos à vegetação e às traves. Além disso, pessoas têm utilizado o espaço de forma inadequada, 
com som alto e comportamento perturbador, o que tem gerado transtornos à vizinhança e 
desvalorizado o espaço público.
O cercamento do campo contribuirá para:
· Proteger o gramado e os equipamentos esportivos;
· Evitar a entrada de veículos e atos de vandalismo;
· Preservar um espaço de lazer essencial para a população do bairro;
· Garantir a tranquilidade dos moradores da vizinhança;
· Incentivar o uso saudável do espaço por parte das famílias e esportistas locais.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal, por meio das Secretarias 
competentes, para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando a implantação de cercamento com 
portões de acesso controlado nesse espaço.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 174/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 8 de maio de 2025.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO (BILL MODULO 4) 
Vereador Autor