Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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AUTORIA: Vereadora Alessandra Ettore Maldonado
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade e a oportunidade de viabilizar a contratação
de um(a) enfermeiro(a) para atuação na Unidade Básica
de Saúde (UBS) do Distrito de Filadélfia, visando ampliar
a oferta de consultas e demais serviços de saúde
prestados na referida unidade. Solicita-se, ainda, que o
Executivo considere a implantação da assistência de
enfermagem nas Unidades Básicas das Glebas Iracema 1,
2 e 3, como forma de descentralizar e interiorizar o
acesso aos cuidados de saúde.
A Vereador abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, sobre a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo atender às demandas emergenciais e estruturais da
população residente no Distrito de Filadélfia, bem como das comunidades das Glebas Iracema 1, 2 e 3,
considerando os seguintes fatores:
a) A profissional enfermeira atualmente lotada na UBS de Filadélfia encontra-se afastada por
licença médica, deixando a unidade temporariamente sem cobertura da função de enfermagem,
essencial para a continuidade dos serviços básicos de saúde;
b) O Distrito de Filadélfia está situado a aproximadamente 60 km da sede do município, com
acesso dificultado por estrada rural não pavimentada, o que restringe o deslocamento dos
moradores, principalmente em situações de urgência;
c) Há relatos de pacientes que chegam ainda de madrugada à UBS local, na tentativa de garantir
atendimento, o que evidencia uma alta demanda reprimida e a insuficiência da estrutura atual;
d) O número reduzido de servidores na unidade compromete a prestação adequada dos serviços
de saúde, sobrecarregando os profissionais e impactando negativamente a qualidade do
atendimento;
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 182/2025
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e) A ampliação da equipe técnica, com a contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem,
permitirá não apenas a elevação da quantidade de consultas, mas também o reforço dos
atendimentos domiciliares e das ações preventivas conduzidas pelas agentes comunitárias de
saúde, promovendo uma atenção integral à saúde da comunidade local.
Adicionalmente, destaca-se a solicitação formalizada pela enfermeira Jociele Lopes Bacellar,
residente na Gleba Iracema 2, conforme Ofício nº 01/2025, encaminhado à Vice-Presidência da Câmara
Municipal. No referido documento, a profissional requer o apoio do Poder Legislativo para a
implantação da assistência de enfermagem nas Unidades de Saúde das Glebas Iracema 1, 2 e 3,
considerando a relevância desse serviço para o bem-estar das comunidades rurais.
A proponente enfatiza que a presença de um(a) enfermeiro(a) nas referidas unidades
proporcionará um atendimento mais eficaz, acessível e humanizado, promovendo melhores condições
de saúde e fortalecendo a atenção básica em áreas mais afastadas da zona urbana.
Este pedido reforça a importância da descentralização dos serviços de saúde e da valorização da
atenção primária como eixo estruturante do SUS, em consonância com os princípios da universalidade e
da equidade.
Diante do exposto, reiteramos a necessidade de providências urgentes por parte do Poder
Executivo para assegurar a manutenção e ampliação dos serviços de saúde no Distrito de Filadélfia e
viabilizar a implantação da assistência de enfermagem nas Glebas Iracema, garantindo, assim,
atendimento digno, contínuo e de qualidade à população dessas localidades.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2025.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Vereadora Autora