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AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson
Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e
Cultura, a necessidade e urgência de adoção de medidas
para melhoria das condições operacionais do transporte
escolar no Distrito de Filadélfia, incluindo a destinação
de bomba lava-jato, realização de manutenções dos
ônibus, disponibilização de veículo reserva e
implantação de estrutura adequada e segura para o
depósito de combustível.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ,
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, sobre a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir condições adequadas para a prestação dos
serviços de transporte escolar no Distrito de Filadélfia, uma vez que esses serviços são essenciais para
assegurar o acesso dos alunos à educação, com segurança, pontualidade e dignidade.
Atualmente, os motoristas do transporte escolar local não dispõem de uma bomba lava-jato,
dificultando a manutenção da limpeza dos ônibus, o que compromete diretamente as condições sanitárias
e o bem-estar dos alunos que dependem do serviço. A disponibilização desse equipamento é fundamental
para assegurar a correta higienização dos veículos, contribuindo para a saúde dos estudantes,
especialmente em períodos de maior poeira ou lama.
Além disso, é notória a necessidade urgente de manutenções preventivas e corretivas nos ônibus
escolares, considerando que alguns veículos apresentam desgastes naturais decorrentes do uso contínuo
em estradas rurais, que são, muitas vezes, precárias. A falta de manutenção compromete não apenas a
qualidade do serviço, mas, sobretudo, a segurança dos alunos e dos próprios motoristas.
Da mesma forma, a disponibilização de um ônibus reserva torna-se indispensável. A ausência desse
recurso faz com que, em situações de panes, quebras ou manutenções emergenciais, os alunos fiquem
impossibilitados de se deslocar até a unidade escolar, prejudicando seu direito fundamental à educação.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 192/2025
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Outro ponto de extrema relevância é a implantação de uma estrutura física adequada, segura e
regularizada para o armazenamento de combustível, que abastece os veículos utilizados no transporte
escolar do Distrito de Filadélfia. Atualmente, não há um espaço devidamente preparado para essa
finalidade, o que oferece riscos ambientais, operacionais e até de segurança pública, além de não atender
às normativas técnicas e legais que regem o armazenamento e manuseio de combustíveis.
Diante do exposto, evidencia-se que a adoção das providências ora solicitadas contribuirá
significativamente para o aprimoramento dos serviços de transporte escolar, garantindo não apenas a
continuidade das atividades, mas também a segurança, a eficiência e a qualidade do atendimento prestado
aos alunos da comunidade do Distrito de Filadélfia.
Segue anexo, fotografias da situação dos ônibus e local de armazenamento inadequado de
combustível.
Por essas razões, conto com o apoio de Vossa Excelência para que sejam adotadas as medidas
necessárias, com a brevidade que a situação exige.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
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ANEXO I
INDICAÇÃO Nº 192/2025 autoria: vereador Carlito
Local inadequado de armazenamento
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ANEXO II
INDICAÇÃO Nº 192/2025 autoria: vereador Carlito
Estado de conservação e limpeza do ônibus
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ANEXO III
INDICAÇÃO Nº 192/2025 autoria: vereador Carlito
Estado de conservação / Sem disponibilidade de cinto de segurança obrigatório
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ANEXO IV
INDICAÇÃO Nº 192/2025 autoria: vereador Carlito
Estado de conservação / limpeza