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materia nº 193/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaIndica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto à empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, visando à instalação de três (03) coletores de lixo no Distrito de Filadélfia, para uso da população local, com recolhimento regular pela empresa contratada ou pela Prefeitura, aproveitando a rota já existente de coleta na Unidade Escolar Osvaldo Cruz; e, toca de lâmpadas de diversas ruas do Distrito.
native_id4891

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Encaminhado ao Executivo Proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-05-26 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo,
2025-05-26 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2025-05-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia para leitura, discussão e votação única.
2025-05-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T13:12:55.527076-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e 
oportunidade de realizar gestão junto à empresa 
prestadora de serviços de coleta de lixo, visando à 
instalação de três (03) coletores de lixo no Distrito de 
Filadélfia, para uso da população local, com 
recolhimento regular pela empresa contratada ou pela 
Prefeitura, aproveitando a rota já existente de coleta na 
Unidade Escolar Osvaldo Cruz; e, toca de lâmpadas de 
diversas ruas do Distrito.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, 
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com 
cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender uma necessidade urgente dos moradores do 
Distrito de Filadélfia, que atualmente não dispõem de um sistema adequado de coleta de lixo domiciliar.
Devido à ausência de coletores apropriados, a população tem sido obrigada a descartar resíduos 
em locais inadequados e improvisados (fotos: ANEXO I), o que tem provocado acúmulo de lixo, mau cheiro, 
proliferação de insetos, mosquitos, vetores de doenças e até animais peçonhentos e roedores, 
comprometendo gravemente a saúde pública e o meio ambiente local.
A situação torna-se ainda mais preocupante no período da seca, quando, além do mau cheiro e dos 
riscos à saúde, há também risco de queimadas, agravando os impactos ambientais e sanitários para toda a 
comunidade.
A instalação de, no mínimo, três (03) coletores de lixo em pontos estratégicos do Distrito 
proporcionará uma solução imediata e eficaz para o descarte correto dos resíduos, facilitando tanto para os 
moradores quanto para o serviço de coleta, uma vez que poderá ser realizado de forma coordenada no 
mesmo trajeto já utilizado para a coleta do lixo na Unidade Escolar Osvaldo Cruz.
Portanto, a adoção dessas medidas — tanto na área da limpeza pública quanto na melhoria da 
iluminação — contribuirá diretamente para a preservação da saúde, segurança, bem-estar e qualidade de 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 193/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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vida dos moradores, além de atender às obrigações da administração pública com a conservação urbana e 
os serviços essenciais.
Diante do exposto, conto com o apoio e a sensibilidade de Vossa Excelência para que sejam 
adotadas, com urgência, as providências necessárias.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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ANEXO I
INDICAÇÃO Nº 193/2025
Local inadequado de descarte de lixo no distrito de Filadélfia. 

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