_________________________________________________________________________
NDS Página 1 de 2
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 229/2015
AUTORA: Vereadora Nadiley Soares Teixeira
Indica a Sua Excelência o Senhor Zulmar Curzel,
prefeito em exercício, com cópia ao secretário
municipal de saúde, a necessidade e oportunidade dea
ao programa “Brasil Sorridente”, do Governo Federal,
com a implantação de um CEO – centro de
Especialidades Odontológicas no Bairro Modulo 05.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do
Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o Senhor Zulmar Curzel, Prefeito em
exercício, com cópia ao secretário municipal de saúde, sobre a necessidade e oportunidade do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de Saúde Bucal, intitulada “Brasil Sorridente”, propicia a ampliação e a
qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal, através de uma de suas principais linhas de
atuação, com a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) propiciam a continuidade do cuidado em saúde
bucal realizado pela rede de Atenção Básica e, nos municípios com Estratégia de Saúde da Família,
da Equipe de Saúde Bucal (ESB).
Os dentistas da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente
realizando o encaminhamento ao Centro de Especialidade somente dos casos que exijam maior
complexidade. O tratamento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é realizado através
de agendamento, para tal, há a necessidade do encaminhamento de referência pelo profissional da
atenção básica. Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do
Ministério da Saúde e do Estado.
A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre municípios,
estados e o governo federal, isto é o Ministério da Saúde e o Estado fazem o repasse de uma parte
dos recursos e os municípios contribuem com outra parcela. A indicação pela implantação no bairro
módulo 05 dá-se pela maior demanda populacional. Vale ressaltar que existem três modelos de
CEOs, tipo I,II,III, ONDE O Ministério da saúde doa de 03 a 07 consultórios completos doa ainda,
equipo odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico,
_________________________________________________________________________
NDS Página 2 de 2
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão
(composto por um micromotor, uma peça reta, um contra- ângulo e uma caneta de alta rotação); e
são preparados para ofertar os seguintes serviços: 1. Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e
detecção do câncer de boca. 2. Periodontia especializada. 3. Cirurgia oral menor dos tecidos moles e
duros 4. Endodontia 5. Atendimento a portadores de necessidades especiais. Vale informar que o
repasse do governo federal para incentivo de implantação do centro com 03 cadeiras odontológicas é
de R$60.000,00 (sessenta mil reais), o custeio mensal é de R$8.250,000, mais R$1650,00 para
cuidados com pessoas com deficiência. O Estado repassa mais R$2.750,00 e mais R$500,00 para
cuidados com pessoas com deficiência. Endereço para adesão WWW.saudebucal.gov.br/bucal.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 22 de junho de 2015.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora autora