câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereadoras Luiza Monteiro Boer, Alessandra Maldonado e vereadores:
Ronicleiton (Roni da Padre Duílio), Vanderlei Monteiro (Delei), Fabiano (Bil do Módulo 4) e
Antônio José (Tonhão do Rancho).
Indicam, à Sua Excelência Deputada Estadual Janaina
Riva, a necessidade e oportunidade de destinar recursos
de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), visando à implantação de uma Casa
de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência no
município de Juína.
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência Deputada Estadual Janaina Riva, a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido fundamenta-se na urgente necessidade de oferecer amparo, proteção e
segurança às mulheres vítimas de violência no município de Juína. Como referência, destaca-se a
cidade de Rondonópolis, que realizou a reforma de uma casa de acolhimento com capacidade para
até 15 mulheres e 10 crianças, utilizando recursos na ordem de R$ 500.000,00. Considerando a
realidade e a demanda do município de Juína, entende-se que o valor de R$ 300.000,00 é suficiente
para viabilizar a implantação do serviço local.
Ressalta-se que o município já possui importantes avanços na proteção às mulheres, como a
implantação da Sala de Atendimento Especializado na Delegacia de Polícia, bem como o trabalho da
Patrulha Maria da Penha, que conta com espaço próprio para apoio. Além disso, há
aproximadamente dois anos foi formalizada a Rede Mulher de Juína, que reúne representantes do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Poder Judiciário, Segurança Pública, Poder Executivo,
Poder Legislativo e Sociedade Civil, todos comprometidos na construção de políticas públicas de
enfrentamento à violência contra a mulher.
Importante destacar ainda que a Patrulha Maria da Penha tem relatado constantemente a
necessidade de uma casa de acolhimento, especialmente para atender situações emergenciais que
ocorrem, principalmente, nos finais de semana. Embora exista atualmente uma Casa de Passagem, a
mesma não atende de forma plena a especificidade desse público, o que reforça a necessidade da
implantação de um espaço próprio, adequado e seguro para o acolhimento temporário dessas
mulheres e seus filhos, até que sejam tomadas as providências legais e de proteção necessárias.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 202/2025
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Diante do exposto, os vereadores signatários solicitam o empenho Deputada Janaina Riva,
para que viabilizem os recursos necessários à efetivação desse importante projeto social, que visa
garantir dignidade, proteção e segurança às mulheres de Juína.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora
ALESSANDRA MALDONADO
Vereadora
RONICLEITON SANTANA
(RONI DA PADRE DUÍLIO)
Vereadora
VANDERLEI MONTEIRO
(DELEI LOCUTOR)
vereador
FABIANO AURÉLIO
(BIL DO MÓDULO 4)
vereador
ANTÔNIO JOSÉ
(TONHÃO DO RANCHO)
vereador