câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadoras Luiza Monteiro Boer e Alessandra Maldonado
Indicam, à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao
Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal
de Planejamento, a necessidade da construção de uma
Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência
no município de Juína.
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma demanda urgente e extremamente sensível no
município de Juína, que é a implantação de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de
Violência. Trata-se de uma medida de proteção social essencial para garantir segurança, dignidade e
apoio às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade decorrente da violência
doméstica e familiar.
O município já possui avanços importantes na rede de proteção, como a atuação da Patrulha
Maria da Penha, a criação de uma Sala de Atendimento Especializado na Delegacia, além da
formalização da Rede Mulher de Juína, composta por instituições do sistema de justiça, segurança
pública, poder executivo, legislativo e sociedade civil. No entanto, mesmo com esses avanços,
persiste a necessidade de um espaço próprio e adequado para o acolhimento temporário dessas
mulheres e, quando necessário, de seus filhos.
A Casa de Acolhimento se faz especialmente necessária nos finais de semana, feriados e
situações emergenciais, período em que aumentam os casos de violência e onde muitas vezes não há
para onde essas mulheres recorrerem. Embora exista uma Casa de Passagem no município, ela não é
suficiente nem adequada para atender, com a devida segurança e privacidade, a especificidade das
mulheres em situação de violência.
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de
Planejamento, que analisem a viabilidade técnica e financeira para implantação deste serviço,
fundamental para fortalecer a política pública de proteção às mulheres em Juína.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 201/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.
LUIZA MONTEIRO BÖER
Vereadora
ALESSANDRA MALDONADO
Vereadora