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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a necessidade e a oportunidade de
elaborar projeto visando a destinação de áreas de terra
urbana para a instalação de igrejas e templos religiosos
no município de Juína.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca atender uma demanda crescente de diversas entidades
religiosas, que frequentemente enfrentam dificuldades para encontrar áreas adequadas para a
construção de seus templos e locais de culto. A disponibilização de terrenos urbanos destinados a
essa finalidade representa não apenas o reconhecimento da importância das organizações religiosas
na promoção da fé, mas também na realização de atividades sociais, assistenciais, culturais e
comunitárias, que beneficiam diretamente a população.
Além disso, a medida contribui para garantir o direito constitucional à liberdade de crença e
de culto, fortalecendo o papel das instituições religiosas na construção de uma sociedade mais justa,
solidária e participativa.
Portanto, considerando o interesse público e a relevância social da proposta, solicitamos ao
Poder Executivo que estude a viabilidade de elaborar projeto específico para regulamentar e
viabilizar a destinação de áreas públicas destinadas às futuras instalações de igrejas e templos
religiosos no município.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 197/2025
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