materia nº 200/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES, a 
necessidade e a oportunidade de expansão da rede de 
distribuição de água potável nas seguintes vias: Rua 
Pompéia, Rua Pedra Bela, Rua Onda Verde e Rua Santa 
Isabel, todas localizadas no Bairro Cidade Alta.
A vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Eduardo Rodrigues, Diretor Geral do DAES, a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda essencial da comunidade 
residente no Bairro Cidade Alta, que enfrenta dificuldades quanto ao acesso regular e adequado à 
água potável nas vias mencionadas. A expansão da rede de distribuição se faz necessária, não apenas 
para garantir condições dignas de moradia, mas também para promover saúde pública, qualidade de 
vida e bem-estar aos munícipes.
O fornecimento de água tratada é um serviço básico, indispensável à prevenção de doenças, 
ao desenvolvimento urbano e à dignidade humana. Ademais, a realização dessa melhoria reflete o 
compromisso da gestão municipal com a promoção de infraestrutura essencial, fortalecendo as 
políticas públicas voltadas ao saneamento básico.
Portanto, considerando a viabilidade técnica e a importância social da medida, contamos 
com a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo, juntamente ao DAES, para que esta demanda 
seja prontamente atendida, trazendo benefícios diretos à população local.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador autor 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 200/2025
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ANEXO I
Indicação nº 200/2025 autoria: vereador Aelcio Moreira
Mapa das ruas a serem contempladas com agua potável