Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Indica a sua Excelência Senhor Paulo Augusto
Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor Robson
Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, a viabilidade de instituir a
gratuidade da passagem no transporte coletivo
urbano (ônibus circular) em todo o território da
cidade de Juína, beneficiando a população em geral,
com foco especial nas pessoas de baixa renda,
estudantes, trabalhadores e idosos.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125
do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a sua Excelência Senhor Paulo Augusto Veronse,
Prefeito, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de
Planejamento, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa contribuir com políticas públicas voltadas à inclusão social,
mobilidade urbana e valorização da cidadania. A gratuidade no transporte coletivo urbano é
uma medida que pode aliviar o orçamento das famílias, ampliar o acesso à educação, ao
trabalho, aos serviços de saúde e fomentar o comércio e os serviços locais, aumentando a
circulação de pessoas pela cidade.
Sabemos que, para muitos cidadãos, o custo diário com transporte representa uma
barreira ao exercício pleno dos seus direitos, especialmente em momentos de dificuldade
econômica. Cidades brasileiras que adotaram iniciativas semelhantes observaram melhorias na
qualidade de vida e no dinamismo econômico local.
Recomenda-se, portanto, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Planejamento, elabore estudos técnicos e financeiros que avaliem a possibilidade de implantar
esse benefício, observando alternativas de custeio, parcerias ou realocação de recursos dentro
do orçamento municipal.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação
() Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 210/2025
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Assim, considerando o interesse público, a equidade social e a promoção da mobilidade
urbana inclusiva, solicita-se atenção especial ao atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, 3 de junho de 2025.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador autor