materia nº 209/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA:Vereadora Alessandra Ettore Maldonado 
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao senhor 
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de 
Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade que 
sejam adotadas providências no sentido de viabilizar as 
seguintes melhorias na Escola Osvaldo Cruz, localizada 
na no Distrito de Filadélfia: 1. construção de uma nova 
cozinha, ampla e com refeitório fechado; 2. construção 
de mais banheiros para uso dos alunos; 3. construção de 
cinco novas salas de aula.
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e 
Cultura, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação justifica-se pela urgente necessidade de melhorias na infraestrutura da 
unidade escolar mencionada, localizada na zona rural deste município. As atuais instalações mostram￾se insuficientes para atender de forma digna a comunidade escolar, comprometendo diretamente a 
qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A construção de uma nova cozinha, mais ampla e acompanhada de um refeitório fechado, é 
medida essencial para assegurar condições adequadas tanto para o preparo quanto para o consumo das 
refeições escolares. O fechamento do espaço é indispensável para evitar a entrada de animais, 
presença comum na zona rural, garantindo assim a segurança alimentar dos estudantes e a salubridade 
do ambiente.
A ampliação da estrutura escolar, com a construção de cinco novas salas de aula, permitirá 
atender às demandas crescentes da unidade. Além disso, a construção de novos banheiros é uma 
medida extremamente necessária, especialmente diante das condições insalubres e do desconforto 
relatado, que se agravam em dias chuvosos, dada a precariedade estrutural das instalações sanitárias 
existentes.
Destaca-se ainda a carência histórica de infraestrutura e a ausência de investimentos 
contínuos na área da educação rural. Tais fatores tornam ainda mais urgente a adoção das providências 
aqui solicitadas, como forma de valorização das comunidades do campo, promoção da equidade no 
acesso à educação e garantia de um ambiente escolar digno, seguro e inclusivo para todos.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
() Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 209/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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Por essas razões, solicita-se a atenção especial do Poder Executivo Municipal para o 
atendimento desta indicação, que representa um legítimo interesse da comunidade escolar e da 
sociedade local como um todo.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2025.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Vereadora Autora