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materia nº 213/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaIndica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, sobre a necessidade e a oportunidade de elaboração de um projeto e posterior construção de uma unidade escolar no Assentamento Rio Preto, contendo pelo menos 3 salas de aula, banheiros, cozinha, campo de futebol e quadra de esportes.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-06-16 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para conhecimento e providências.
2025-06-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2025-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para leitura, discussão e votação única.
2025-06-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para inclusão na leitura do expediente e da ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T13:39:00.009536-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson 
Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, e ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação, sobre a necessidade e 
a oportunidade de elaboração de um projeto e posterior 
construção de uma unidade escolar no Assentamento 
Rio Preto, contendo pelo menos 3 salas de aula, 
banheiros, cozinha, campo de futebol e quadra de 
esportes.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, e
ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, sobre a necessidade e 
atendimento do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação busca atender uma demanda urgente do Assentamento Rio Preto, que 
carece de uma estrutura educacional adequada para atender seus moradores, garantindo acesso à 
educação de qualidade e proporcionando um ambiente favorável ao desenvolvimento social, cultural 
e esportivo da comunidade.
A construção da unidade escolar permitirá que crianças e adolescentes tenham um espaço 
seguro e estruturado para a aprendizagem, reduzindo deslocamentos a longas distâncias e 
promovendo inclusão educacional. Além disso, a criação de uma infraestrutura completa, com salas 
de aula, banheiros, cozinha, campo de futebol e quadra de esportes, é essencial para garantir o 
conforto, a segurança e o estímulo ao desenvolvimento físico e social dos estudantes.
Os principais benefícios da implantação dessa unidade escolar incluem:
1. Acesso à Educação de Qualidade: A escola oferecerá um ambiente adequado ao ensino, 
promovendo melhores condições de aprendizado para os estudantes do assentamento.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 213/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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2. Redução da Evasão Escolar: Com uma instituição de ensino próxima, haverá maior incentivo 
à permanência dos alunos na escola, evitando o deslocamento excessivo e reduzindo casos 
de abandono escolar.
3. Inclusão Social e Comunitária: A nova escola será um polo de integração social, permitindo o 
acesso à educação para crianças e adolescentes da região, fortalecendo os laços 
comunitários.
4. Promoção do Esporte e do Lazer: A infraestrutura esportiva contribuirá para a prática de 
atividades físicas, promovendo saúde, bem-estar e desenvolvimento integral dos estudantes.
5. Valorização da Comunidade: A construção de uma unidade escolar fortalece a identidade do 
assentamento, impulsiona seu crescimento e promove a qualidade de vida dos moradores.
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Dessa 
forma, a implementação dessa unidade escolar no Assentamento Rio Preto é uma necessidade 
urgente e uma oportunidade estratégica para o fortalecimento da educação e do bem-estar da 
população local.
Diante da relevância dessa demanda, solicitamos especial atenção e providências para a 
viabilização desse projeto, garantindo aos moradores do assentamento o direito ao ensino de 
qualidade e à infraestrutura necessária para seu pleno desenvolvimento.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 08 de junho de 2025.
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA
Vereador

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