materia nº 216/2025

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereador Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira) 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, 
Diretora do Departamento de Transito, a 
necessidade e a oportunidade da repintura das 
faixas longitudinais das vias publicas de Juína.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
125 do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia a Senhora Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito, sobre 
a necessidade e atendimento do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança e organização no 
tráfego urbano, por meio da repintura das faixas longitudinais das vias públicas de Juína. 
Com o tempo e a ação de fatores climáticos e do tráfego intenso, essas marcações acabam 
se desgastando, comprometendo a visibilidade da sinalização horizontal e, 
consequentemente, a segurança dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A revitalização da pintura das faixas trará benefícios diretos, como:
1. Melhoria da segurança viária – Faixas bem demarcadas ajudam na orientação dos 
condutores, prevenindo acidentes e garantindo uma melhor organização do trânsito.
2. Adequação às normas de trânsito – A resolução nº 236/2007 do CONTRAN 
estabelece padrões de sinalização viária, reforçando a necessidade da manutenção 
constante das faixas de rolamento.
3. Facilidade para condutores e pedestres – Com a pintura revitalizada, a mobilidade 
urbana torna-se mais fluida, proporcionando maior conforto e eficiência na 
locomoção.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 216/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 2
4. Valorização da infraestrutura urbana – Cidades com sinalização bem conservada 
passam uma imagem de organização e planejamento, contribuindo para a estética e 
funcionalidade dos espaços públicos.
Diante da relevância da solicitação para a segurança e fluidez do trânsito no 
município, solicitamos a atenção especial de Vossa Excelência para a execução da repintura 
das faixas longitudinais, garantindo melhores condições de tráfego e preservação da ordem 
viária.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 08 de junho de 2025.
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA
Vereador