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materia nº 220/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaIndica a Sua Excelência, deputado estadual Fabio Tardem, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a aquisição de unidade odontológica móvel para o município de Juína – MT.
native_id4921

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-06-16 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para conhecimento e providências.
2025-06-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2025-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia para leitura, discussão e votação unica.
2025-06-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T13:39:00.083009-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 1
 
AUTORIA: Aelcio Moreira de Oliveira 
Indica a Sua Excelência, deputado estadual Fabio
Tardem, a necessidade e a oportunidade de destinar 
recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a aquisição 
de unidade odontológica móvel para o município de 
Juína – MT.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, deputado estadual Fabio Tardem, sobre a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender uma demanda prioritária da população de Juína, 
especialmente das comunidades mais distantes da sede do município e das áreas rurais, que 
enfrentam dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde bucal. A aquisição de um consultório 
odontológico móvel possibilitará à Secretaria Municipal de Saúde ampliar o atendimento, levando 
ações preventivas, educativas e curativas de odontologia diretamente às localidades que hoje estão 
desassistidas.
A saúde bucal é um direito fundamental e está diretamente relacionada à qualidade de vida 
da população. No entanto, a estrutura atual do município não é suficiente para suprir a demanda, e o 
consultório móvel se configura como uma alternativa eficiente, acessível e de grande impacto social.
A destinação de recursos via emenda parlamentar, neste caso, representa uma medida de 
grande alcance, que contribui de forma concreta para a promoção da saúde pública e para a redução 
das desigualdades no acesso aos serviços odontológicos.
Na certeza de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com esta justa 
causa, reiteramos o pedido e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se 
fizerem necessários.
Plenário dos Pioneiros, 12 de junho de 2025.
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
VEREDOR 
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 220/2025

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