materia nº 225/2025

câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereador Irineu Locatelli
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de 
Planejamento, a necessidade e a oportunidade de se 
destinar outro local para a realização das aulas práticas 
pelas autoescolas, atualmente realizadas nas 
proximidades do PSF do Bairro Módulo 5.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento,
sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à demanda dos moradores do Bairro Módulo 5, que 
têm manifestado constante insatisfação com a realização de aulas práticas de autoescolas nas imediações da 
Unidade Básica de Saúde (UBS) equipe 2.
O referido trecho, situado ao lado do UBS, é de chão batido e, em períodos de estiagem, a 
movimentação intensa dos veículos de aprendizagem tem provocado grande quantidade de poeira. Essa 
condição afeta diretamente os usuários da UBS, os servidores que ali trabalham e, sobretudo, os moradores 
vizinhos, prejudicando a qualidade do ar e agravando quadros respiratórios, especialmente entre crianças e 
idosos.
Diante do caráter essencial da saúde pública e considerando o direito da população a um ambiente 
saudável, entende-se ser urgente e necessário o remanejamento das atividades das autoescolas para outro 
espaço mais apropriado, que não comprometa o bem-estar da comunidade nem o funcionamento da unidade 
de saúde.
Assim, solicita-se à Administração Municipal que avalie a viabilidade técnica e urbanística para a 
definição de um novo local, que atenda às exigências legais para aulas práticas de direção, sem causar 
transtornos à população.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
IRINEU LOCATELLI
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 225/2025