câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereadora ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal de Juína, com cópia ao Senhor Alan Porto,
Secretário de Estado de Educação, ao Senhor Ericson Leandro
de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, e à Senhora
Janaina Solano Gomes Scamparini, Diretora da Diretoria
Regional de Educação, a necessidade e a oportunidade de
formalizar convênio para a construção de três salas de aula na
Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na Linha
5.
A Vereadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ,
vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com
cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Atendendo à demanda da comunidade escolar e preocupada com a necessidade urgente de melhorias
na infraestrutura da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, esta vereadora, na qualidade de vice-presidente
da Câmara Municipal de Juína, solicitou, com apoio do engenheiro e Deputado Estadual Sebastião Rezende, a
realização de uma audiência pública na própria unidade escolar, ocorrida no dia 12 de junho de 2025.
Na ocasião, estiveram presentes representantes da SEDUC/MT, Diretoria Regional de Educação (DRE),
vereadores, equipe gestora, professores, pais e estudantes. Conforme registrado em ata oficial da audiência,
foi assumido o compromisso público de que, até o terceiro trimestre de 2025, seriam viabilizadas as obras para
a construção de três salas de aula.
Contudo, até o presente momento não foi formalizado o convênio entre Estado e Município, essencial
para garantir o cumprimento desse compromisso assumido com a comunidade escolar.
Esta indicação busca, portanto, fortalecer institucionalmente a decisão registrada na ata, assegurar
maior celeridade nos trâmites administrativos e viabilizar a realização da obra, de grande importância para
atender de forma digna os alunos da educação do campo.
ALESSANDRA ETTORE MALDONADO FERREIRA
Vereadora
Vice-presidente da Câmara Municipal de Juína/MT
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 248/2025