Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Vitor Gabriel Santos Souza
Indicam à Sua Excelência a Senhora Coronel Fernanda
Deputada Federal , com cópia ao Senhor Almir de
Oliveira Batista – Presidente da Associação Pequeno
Pepe a necessidade de disponibilizar, recursos de
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00
( duzentos mil reais) para Associação Pequeno Pepe -
inscrita no CNPJ sob o n°41.745.337/0001.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ,
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência a Senhora Coronel Fernanda- Deputada Federal , com
cópia ao Senhor Almir de Oliveira Batista – Presidente da Associação Pequeno Pepe, a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Associação Pequeno Pepê é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos ou
econômicos, com finalidade assistencial e beneficente, fundada em 04 de março de 2021, e legalmente
constituída por prazo indeterminado. Sua atuação é voltada, prioritariamente, para a assistência a pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão, reabilitação e desenvolvimento humano.
Entre seus principais objetivos, destacam-se:
· Dar assistência direta às pessoas com TEA e suasfamílias;
· Promover e incentivar pesquisas, estudos e formações profissionais voltadas ao autismo;
· Desenvolver programas de amparo, adaptação, habilitação, reabilitação e interação social;
· Garantir o livre ingresso de assistidos, independentemente de raça, cor, condição social, credo
político ou religioso;
· Assegurar atendimento gratuito e conforme a capacidade institucional, com foco na ética,
no respeito e na promoção da dignidade humana.
Otrabalho da Associação tem sido de extrema relevância para o município de Juína e região,
suprindo uma demanda crescente por serviços especializados no atendimento ao autismo,
especialmente em contextos onde há carência de políticas públicas estruturadas.
Discussão e votação única em: / /
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por x votos.
( ) Rejeitada por x votos.
Abstenções votos.
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 252/2025
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A destinação da emenda parlamentar no valor proposto permitirá ampliar a capacidade de
atendimento, adquirir materiais e equipamentos especializados e qualificar ainda mais a equipe técnica,
resultando em um impacto direto e positivo na vida dos usuários e suas famílias.
Diante da importância social dessa instituição e da seriedade com que suas atividades são
conduzidas, solicito aos nobres pares aprovação da matéria e a atenção e sensibilidade e engajamento nas
questões sociais para a contemplação desta demanda por meio de emenda ao Orçamento da União .
Sala dassessões, Plenário Henrique Simionatto, 1º de agosto de 2025
VITOR GABRIEL SANTOS SOUZA
Vereador autor