MUNICÍPIO DE JUíNA
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ESTADO DE MATO GROSSO _.-r-
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92)
MENSAGEM N.° 025/2025. 5
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EXCELENTSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto a esta Casa
Legiferante, o anexo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação área de 4.758,38 m2, de imóvel particular constante da matrícula
n.° 29.533 e dá outras providências.
Senhor Presidente, como se vê, o presente Projeto de Lei visa à autorização
legislativa para receber em doação área de terra particular, para registro de rua que
dá acesso a Avenida Missionária Gunnar Vingren e o Caminho Vicinal 02, localizado
no setor para rural de Juína.
Portanto, vislumbrando no Projeto de Lei, ora encaminhado, a existência de
interesse público, que atende as necessidades do Município e estando em
conformidade com a legislação vigente, estamos SOLICITANDO que seja realizada
sua apreciação, na forma do Regimento Interno e, posteriormente, a consequente
aprovação.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Juína-MT, 11 de agosto de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.° 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.°15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : wwwruina.mt.qov br E-mail: prefeitura@juina.mf gov.br
MUNICÍPIO DE JUíNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI N.° 2.3 /2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação uma área de terra em
Juína/MT e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUíNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação
uma área com 4.758,38 m2, parte do imovel com 37.857,00 m2, denominada
"perímetro 987,26 metros, remanescente de uma área com 44.239,40 m2,
equivalente a 4.4239 HA, com perímetro de 979,23 metros, denominada lote n.° 40,
setor rural de Juína 1a fase, com área de 4,41 HA, localizada no núcleo pioneiro do
projeto Juína, no Município de Juína-MT."
Parágrafo único: a área está registrada na matricula n° 29.533, livro n° 02,
registrada no 1° Serviço de Registro de Imóveis de Juína, que segue em anexo e
passa a ser parte integrante da presente lei.
Art. 2.° As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.0 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, lide agosto de 2025.
PAULO AUGUSTO RONESE
Prefeito Municipal
2
Travessa Emmanuel, n.° 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www.tuinamt.qov br E-mail: prefeituraaiumamt.qovbr
______Cãmarailtuaicipal de Juina - MT
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I.0 I11 1111 rF‘ROTOCOLO GÈRAL-1~025 -
Data: 12/08/2025 - Horário: 12332E0S0 .V.U0
Legislativo - Pi A 7 1/21, 91, °P 2Paunf oPiguaa
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MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: Abertura de Rua Município: Juina/MT
Denominação: Rua Jacob Arlindo Freisleben
Lote 40 - Setor Rural
De Para Latitude Longitude Azimute Distância Confrontante
M-01 M-02 11°2411,693"S 58°45'29,254"W 15005700" 24,14 m Lote 41, Setor Rural
M-02 M-03 1l°24'12,382"S 58°4528,871"W 149°39'3T 17,80 m Lote 41, Setor Rural
M-03 M-04 11°2412,884"S 58°4528,578"W 177°5916" 37,59 m Lote 41, Setor Rural
M-04 M-05 11°24'14,107"S 58°4528,542"W 191°16'38" 58,19 m Lote 41, Setor Rural
M-05 M-06 11°24'15,962"S 58°45'28,928"W 186°17'42" 67,03 m Lote 41, Setor Rural
M-06 M-07 11°24'18,128"S 58°4529,184"W 186°13'47" 8026m Lote 41, Setor Rural
M-07 M-08 11°2420,723"S 58°4529,488"W - 185°15'52" 14,06 m Lote 41, Setor Rural
M-08 M-09 11°24'21,179"S 58045'29 533"W 186°05'15" 104,67 m Lote 41, Setor Rural
M-09 M-10 11°24'24,563"S 58°4529,920"W 282°10'17" 12,00 m Av. Missionário Gunnar Vingreen
M-10 M-11 11°24'24,479"S 58°45'30,306"W 6°03'04" 77,88 m Lote 40, Setor Rural
M-11 M-12 11°2421,960"S 58°45'30,020"W 5°58'38" 68,66 m Lote 40, Setor Rural
M-12 M-13 11°24'19,739"S 58°45'29,770"W 6°14'46" 63,24 m Lote 40, Setor Rural
M-13 M-14 11°24'17,695"S 58°45'29,531"W - 6017'06" 58,37 m Lote 40, Setor Rural
M-14 M-15 11°24'15,808"S 58°45'29,309"W 11°28'57" 56,01 m Lote 40, Setor Rural
M-15 M-16 11°24'14,024"S 58045'28,9305W 357°29'16" 35,13 m Lote 40, Setor Rural
M-16 M-17 11°24'12,881"S 58°4528,974"W 329°20'58" 40,49 m Lote 40, Setor Rural
M-17 M-01 11°24'11,744"S 58°45'29,647"W 82°13'11" 12,04 m Caminho Vicinal 02
Perímetro: 827,57 m
Área: 4.758,38 m2
. Prefeitura Municipel de Julna ; CNPJ: 15.359201/00e1-57 Tteeessa Emmanuel, 33 td - Cuim
PROJETO APROVADO
dão Seer,'
som do Dep. de Console Urbano
Portada 7.07012023
Juina - MT, 24 de outubro de 2024.
6-11
Ronaldo Almeida de Souza
Téc. Agropecuária
CFTA: 05031270195
Wi22 2-412.41211,1
: 0 1n1OH SZOZ/80/ZI• :e4e0
SZOE/LSE VIV1:139 01000102Id
Métrica TOPO 2024- 64x ( 62.48.7 ) - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos.Pág: 1 J11919IN!!!!1„
17 -o
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT TRT OBRA / sERviçpPhi.
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 No BR2024101301Ê:e.
(flr-
< O o c' SUBSTITUIÇÃO
BR20210802899 ;12
1 Responsável Técnico(a)
• Lt
N.) o ol
• rs,
cs
Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
RONALDO ALMEIDA DE SOUZA
Título profissional: TÉCNICO AGRÍCOLA EM AGROPECUÁRIA Registro CFTA: 05031270195
2. Contratante
Contratante: Katiuscia Mara Freisieben Peres e outros
RUA Satélite
Complemento:
Cidade: JUINA
Pais: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 06/08/2021
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
Bairro: Módulo 04
UF: MT
CPF/CNPJ: 033.918.039-08
N2: 312-N
CEP: 78320000
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário(a):Katiuscia Mara Freisieben Peres e outros
CHáCARA Lote
Complemento:
Cidade: JU(NA
Telefone:
Coordenadas Geográficas:
Data de Início: 09(08/2021
Finalidade: Cadastral
Bairro: Setor Rural
UF: MT
Email:
Latitude: 11°24'11.17"S Longitude: 58°4529.28"W
Previsão de término: 15/12/2021
CPF/CNPJ: 033.918,039-08
N°: 40
CEP: 78320000
4. Atividade Técnica
2- exEcu9.Ao
97- LEVANTAMENTO > TOPOGRAFIA -> #A5647 - URBANO
Quantdade
4.758,380
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Levantamento para implantação de Rua. Rua "Jacob Arlindo Freisleben".
Unidade
m2
6 Declarações
7. Entidade de Classe
CRTA/CFTA (Valo, Padrão)
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
1 /
1
r ti W/t.41.4 r
Local
9. Informações
de
data
Responsável Tec:nico(a): RONALDO ALMEIDA DE SOUZA - CPF:
050.312.701-95
de '
Contratante. Kettuecla era Frelsleben Peres e outros - CPF: 033,910.039-08
10. Valor
Esta TRT é isentado taxa Registrada em: 30/10/2024
A validade deste TRT pode ser verificada em: http:i.aorporativo.sitag.org.br/publiccd, com a chave: OD7CY
Impresso em: 30/10/2024 às 17:02:25 por: , ip: 200.220.164.156
www.ctia.org.br atendimento@cfta.org.br
Tal: 0800 121 9999 Aqr;ed,s
FTA
Conetelhçednrw doi; Té:nicou
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUINA - MATO GROSSO
14exic)1 -
Silval'atab •
CNM: 063289.2.0029533-18c„À
1° SERVIÇO DE REGISTRO DE 'LANEM
E TÍTULOS E DOCUMENTOS (2..-.,"1
Neucyr Silva Parada
co OFICIAL
MATRICULA FLS. og N° 29.533 LIVRO N° 02 - REGISTR ERAL DATA: 15-07-2025
IMÓVEL: UMA ÁREA DE 37.857,00 M2, PERIMETRO 987,26 METROS, REMANESCENTE DE
ÁREA COM 44,239,40 M2, EQUIVALENTE A 4,4239 HA, COM PERNETRO DE 979,23 MET
DENOMINADA LOTE N.° 40, SETOR RURAL JUiNA 1* FASE,_COM A AREA DE 441
LOCALIZADA NO NÚCLEO PIONEIRO DO PROJETO JUINA, NO MUNICIPIO DE JUINA-MT, fica
a área de 37.857,00 m2, possuindo os seguintes limites e confrontações: M-17 para o M-16: com distância de 23',9a
metros, com azimute 3° Ed.: 151°04', Latitude: -11°24'11.700", Longitude: -58°45'29.286", Altitude: 328,65,
confrontando com o Lote 41; M-16 para o M-15: com distância de 17,80 metros, com azimute 3* Ed.: 150003,
Latitude: -11°24'12.382", Longitude: -58°45'28.904", Altitude: 329,01, confrontando com o Lote 41; M-15 para o
M-14: com distância de 36,61 metros, com azimute 3° Ed.: 186°25', Latitude: -11'24'12.884", Longitude: -
58°45'28.611", Altitude: 329,37, confrontando com o Lote 41; M-14 para o M-13: com distância de 58,53 metros,
com azimute 3' Ed.: 186°23', Latitude: -11°24'14.068", Longitude: -58°45'28.746", Altitude: 329,66, confrontando
com o Lote 41; M-13 para o M-12: com distância de 67,04 metros, com azimute 3' Ed.: 186°38', Latitude: -
11°24'15.961", Longitude: -58°45'28.961", Altitude: 330,13, confrontando com o Lote 41; M-12 para o M-11: com
distância de 80,27 metros, com azimute 3° Ed.: 186°34', Latitude: -11°24'18.128", Longitude: -58°45'29.217",
Altitude: 330,46, confrontando com o Lote 41; M-11 para o M-10: com distância de 14,05 metros, com azimute 3°
Ed.: 185°41', Latitude: -11°24'20.723", Longitude: -58°45'29.520", Altitude: 329,63, confrontando com o Lote 41;
M-10 para o M-09: com distância de 104,43 metros, com azimute 3' Ed.: 186°26', Latitude: -11°24'21.178",
Longitude: -58°45'29.566", Altitude: 329,75, confrontando com o Lote 41; M-09 para o M-25: com distância de
14,00 metros, com azimute 3' Ed.: 282°25', Latitude: -11024'24.555, Longitude: -58°45'29.952", Altitude: 330,94,
confrontando com o Lote 41; M-25 para o M-24: com distância de 77,42 metros, com azimute 3° Ed.: 06°23',
Latitude: -11°24'24.457", Longitude: -58°45'30.403", Altitude: 331,70, confrontando com a Avenida Missionário
Giumar Vingren; M-24 para o M-29: com distância de 89,99 metros, com azimute 3' Ed.: 274°19', Latitude: -
11°24'21.953", Longitude: -58°45'30.119", Altitude: 331,50, confrontando com a Avenida Missionário Gunnar
Vingren; M-29 para o M-30: com distância de 67,86 metros, com azimute 31 Ed.: 359°07', Latitude: -11°24'21.732",
Longitude: -58°45'33.079", Altitude: 331,90, confrontando com a Área Desmembrada; M-30 para o M-31: com
distância de 63,13 metros, com azimute 3° Ed.: 358°57', Latitude: -11°24'19.524", Longitude: -58°45'33.113",
Altitude: 330,77, confrontando com a Área Desmembrada; M-31 para o M-32: com distância de 58,38 metros, com
azimute 3° Ed.: 358°21', Latitude: -11°24'17.470", Longitude: -58°45'33.151", Altitude: 331,05, confrontando com o
Lote 39; M-32 para o M-33: com distância de 54,94 metros, com azimute 38 Ed.: 359°48', Latitude: -11°24'15.571",
Longitude: -58°45'33.206", Altitude: 328,75, confrontando com o Lote 39; M-33 para o M-34: com distância de
34,81 metros, com azimute 3' Ed.: 357°36', Latitude: -1102413.783, Longitude: -58°45'33.212", Altitude: 328,35,
confrontando com o Lote 39; M-34 para o M-20: com distância de 114,12 metros, com azimute 3° Ed.: 75°43',
Latitude: -11°24'12.651", Longitude: -58°45'33.260", Altitude: 329,32, confrontando com o Lote 39; M-20 para o
M-17: com distância de 9,94 metros, com azimute 3° Ed.: 83°47', Latitude: -11°24'11.735", Longitude: -
58°45'29.612", Altitude: 328,59, confrontando com o Caminho Vicinal 02. Tudo conforme Mapa e Memorial
Descritivo, devidamente assinado pelo Técnico Agropecuário: Ronaldo Almeida de Souza - CFTA: 05031270195.
Devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Juina-MT, aos 21-01-2025, assinado pela Assistente de
Gerenciamento dos Fundos Municipais/SUAS, Portaria n.° 9940, Bruna Rafada Paulino dos Santos. Apresentou na
Escritura a TRT quitada. PROPRIETÁRIOS: 01.* - ADRIANA REGINA FREISLEBEN, brasileira, do lar,
solteira, maior, conforme Certidão de Nascimento sob Termo n.° 2536, lavrada às fls. 194, do Livro n.° A-12, no
Cartório de Registro Civil de Medianeira-PR, declarou que não mantem relação de vida em comum ou união estável
com outra pessoa, nas condições previstas no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro, nascida aos 08-07-
1972, natural de Medianeira-PR, filha de Jacob Afundo Freisleben e de Idalina Rech Freisleben, portadora da
Carteira de Identidade RG n.° 1.070.446-9-SJ/MT e inscrita no CPF sob n.° 935.278.101-53, residente e domiciliada à
Rua do Biguá, n.° 39, Residencial Tuiuiú, na cidade de Primavera do Leste-MT; 02? - FERNANDO FRANCISCO
FREISLEBEN, brasileiro, comerciante, solteiro, maior, conforme Certidão de Nascimento sob Termo n.° 7453, às
fls. 223, do Livro n.° A-16, no Cartório de Registro Civil de Medianeira-PR, declarou que não mantem relação de
vida em comum ou união estável com outra pessoa, nas condições previstas no artigo 1.723 e seguintes do Código
Civil Brasileiro, nascido aos 21-04-1981, natural de Medianeira-PR, filho de Jacob Adindo Freisleben e de Idalina
Rech Freisleben, portador da Carteira de Identidade RG n.° 1406.725-0-SSP/MT e inscrito no CPF sob n.°
007.140.051-69, residente e domiciliado à Rua das Orquídeas, n.° 361-N, Módulo 04, nesta cidade de Juina-MT; 03.°
- LUIS CARLOS FREISLEBEN, brasileiro, comerciante, solteiro, maior, conforme Certidão de Nascimento
lavrada sob matrícula n.° 101659 01 55 1967 1 00020 007 0015125 80, no Cartório de Registro Civil de Porto
Lucena-RS, declarou que não mantem relação de vida em comum ou união estável com outra pessoa, nas condições
't.O.mnrage no
O
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE AMA - MATO GR
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°Rs.3.Pargia
I CNM: 063289.2.0029533-18 1
1°SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEI -,o,
E TITULOS E DOCUMENTOS ET o CD • • -1 Neucyr Silva Parada
OFICIAL ir 03
.) [MATRICULA N° 29.533 LIVRO N° 02 - STfrERÂL DATA: 15-07-2025 FLS. 02 ' o
m o
•
matrícula n.° 101659 01 55 1963 1 00018 101 0013102 71, no Cartório de Registro Civil de Porto Lucena-W>
-11. declarou que não mantem relação de vida em comum ou união estável com outra pessoa, nas condições previstas Ukr-Lt
artigo 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n.° 2.952.207-2-SESPMF (22
e inscrito no CPF sob n.° 084.624.111-06, residente e domiciliado à Rua Satélite, sin.°, Módulo 04, nesta cidade
Juina-MT; 06.° - OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN, brasileiro, comerciante, solteiro, maior, conform0
Certidão de Nascimento lavrada sob matrícula n.° 101659 01 55 1969 1 00020 175 0015794 91, no Cartório de
Registro Civil de Porto Lticena-RS, declarou que não mantem relação de vida em comum ou união estável com outra
pessoa, nas condições previstas no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil Brasileiro, nascido aos 22-10-1968,
natural de Porto Lucena-RS, filho de Jacob Arlindo Freisieben e de ldalina Rech Freisleben, portador da Carteira de
Identidade RG n.° 937.177-$SP/MT e inscrito no CPF sob n.° 621.621901-59, residente e domiciliado à Rua Satélite,
n.° 321, Módulo 04, nesta cidade de Juína-MT, proprietários em comum da área maior com 44.239,40 m2,
extinguiram o condomínio, ficando pertencendo aos Sr.s: 01.* - ADRIANA REGINA FREISLEBEN; 02.* -
. FERNANDO FRANCISCO FREISLEBEN; 03.° - LUÍS CARLOS FRE1$LEBEN; 04,° - NELCI ANTÔNIO
FREISLEREN; e 05.0 - OSMAR FRANCISCO FREISLEBEN„ já (molificados, a área com 37.857,00 MI,
_...-ffigi-Ídesta ma Ma. Pagou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI n.° 473/2025, no valor de R$
34,58, aos 03-06- 25 na Prefeitura Municipal de Juína-MT. O imóvel objeto desta matricula está avaliado em R$
2.653.472,84, informe Alvará de Licença para Desmembramento n.° 02/2025, emitido aos 21-01-2025, pela
ína-MT. Emolumentos: R$ 6.026,40. Anna, 15 de Julho de 2025.
Eu, ( Oficial que o fiz digitar e conferi.
SERVIÇO DE REGISTRO DE MÓVEIS Estado de Mato Grosso
E TITULOS E DOCUMENTOS °03 ..0 ann
NbljeyR SOA PA tv, _ ORCO( Coc o de StreerotA 90 oro de Red.wo
CERTIDÃC DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO e aou fé, que esta cópia é
produção ,fiel—cto—crirklal desta matrícula e
tem vaor- de certidão /
uina-MT. 15/07/2025
V/5-.UDA POR 30 DIA ,
O Oficial / •
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SERVIÇO DE REGISTRO DE MOVEIS Estado de Mato Grosso
E TITULOS E DOCUMENTOS Poder Judtetaro
A,Eue.yR sumo r4Z7V,A C,F10114. ndcgc, de Sp...r, =a AO Alo de ReTstro
Pode, Judiciário
42. ATO DE R
Cod. Ato s).
C 659
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razieffe Íanatta Pará Gregolin Neucyr Silva Parada OfIcinl /1,0140a Nor
DE 1140VEi5. TITULOS • •
Grecian° 1-,1natte Parada Grogolir
Juliana Zanatta Pramda
Fabrício Zenetta Parada
Joeroa Marcos Liarei,
Oficiais Substitutos Av. Lícto Groinwo, 459 N • Conte* - Juirm-MT
TM.; (6) 35a6 5 35654299
COMARCA DE JUINA - MT
Oficiai Substituto
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Estado de Mato Grosso
Gratuito
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Câmara Municipal de Juina - MT
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PROTOCOLO GERAL 1351/2025
Data: 12/08/2025 - Horário 12:32
Legislativo - PLO 23/2025