materia nº 278/2025

câmara Municipal de Juína /MT
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AUTORIA: vereador Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho)
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Valdoir Antônio
Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças a 
necessidade e oportunidade da compra de uma área de terras 
urbana para a futura construção de casas habitacionais em 
Juina.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, vem, 
respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia 
ao Senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário municipal de Administração e Finanças, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A demanda por moradias em Juína é um desafio constante, com um número crescente de famílias que 
sonham com a casa própria, mas enfrentam dificuldades para realizá-lo. A falta de terrenos públicos 
adequadamente localizados e preparados para projetos habitacionais tem sido um dos principais obstáculos 
para o avanço de políticas eficazes na área.
Diante disso, a compra de uma área de terras urbanas se apresenta como uma medida estratégica e 
de extrema importância. Ter um terreno municipal disponível permitirá à prefeitura planejar e executar 
projetos habitacionais em grande escala, seja por meio de programas próprios ou em parceria com os governos 
estadual e federal. Isso não apenas aliviará o déficit habitacional, mas também garantirá que os 
empreendimentos sejam construídos em locais com infraestrutura adequada, facilitando o acesso a serviços 
públicos.
Ao adquirir um terreno agora, a gestão municipal se antecipa a um problema que tende a se agravar, 
mostrando proatividade e compromisso com o bem-estar social. Essa ação é um investimento direto no futuro 
das famílias de Juína, oferecendo a elas segurança, dignidade e a base para um crescimento mais justo e 
ordenado da cidade.
Portanto, indicamos que a Administração Municipal avalie a oportunidade de adquirir um terreno 
urbano, visando à futura implementação de projetos habitacionais que atendam a uma das maiores 
necessidades de nossa população. Diante ao exposto, peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (TONHÃO DO RANCHO)
Vereador
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 278/2025