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AUTORIA: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro (Bil do Módulo 4)
Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese,
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Adalberto
Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, a necessidade e a conveniência de
elaborar um projeto para o desassoreamento do Rio
Perdido, especialmente no trecho que atravessa a área
urbana do município.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, vem,
respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia
ao Senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, sobre a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O Rio Perdido, ao atravessar a área urbana de nosso município, desempenha papel fundamental no
equilíbrio ambiental, na drenagem natural das águas pluviais e na manutenção da qualidade de vida da
população. No entanto, observa-se que, ao longo dos anos, o acúmulo de sedimentos, resíduos e materiais
carreados pelas chuvas vem provocando o assoreamento de seu leito, reduzindo a profundidade e a
capacidade de escoamento da água.
Essa situação aumenta significativamente o risco de transbordamentos e alagamentos, sobretudo em
períodos de chuvas intensas, gerando prejuízos à infraestrutura urbana, à segurança das residências localizadas
em áreas próximas e à preservação da fauna e flora aquáticas.
A elaboração de um projeto técnico para o desassoreamento do rio, especialmente no trecho que
percorre a zona urbana, possibilitará a adoção de medidas planejadas, eficazes e ambientalmente corretas,
com observância às normas ambientais vigentes. Tal iniciativa contribuirá para a prevenção de danos, a
melhoria da qualidade da água, a valorização paisagística e o fortalecimento das ações de preservação do meio
ambiente, beneficiando toda a comunidade.
Diante do exposto, a presente indicação busca promover a recuperação e conservação do Rio Perdido,
garantindo sua função ecológica e urbana, bem como a segurança e o bem-estar da população juinense.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2025.
FABIANO AURÉLIO RIBEIRO
Vereador
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 272/2025