câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA:MESA DIRETORA : VEREADORA ALESSANDRA MALDONADO, AELCIO MOREIRA DE
OLIVEIRA, VANDERLEI MONTEIRO E VITOR GABRIEL SANTOS SOUZA e outros
Indicam a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese,
Prefeito de Juína, com cópia ao Senhor Robson Amorim
Machado, Secretário Municipal de Planejamento cessão
de área pública para Colônia Z-20 de Pescadores,
entidade representativa de pescadores profissionais de
Juína
Os vereadores e vereadoras abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
art. 125 do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência, Paulo Augusto Veronese Prefeito
com copia ao Secretário Municipal de Planejamento , a necessidade, oportunidade e conveniência do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando que Colônia Z-20 desempenha papel essencial no fortalecimento da organização
social, econômica e ambiental dos pescadores de Juína. A categoria, formada por trabalhadores que
vivem da pesca artesanal e de subsistência, necessita de um espaço físico adequado para:
· promover encontros, assembleias e atividades administrativas;
· realizar capacitações, palestras e cursos voltados à pesca sustentável;
· servir como ponto de apoio e referência para pescadores e suas famílias;
· articular projetos de fomento e parcerias junto a órgãos públicos e privados;
· desenvolver ações de conscientização ambiental em parceria com escolas e a
comunidade.
O local pleiteado possui relevância estratégica, pois se encontra em área verde, próxima
aoLoteamento Passo do Lago - Avenida: Fernando Junqueira de frente com a Rua : Araguaína, Bairro
Modulo 5 , espaço que dialoga diretamente com a atividade pesqueira e pode, no futuro, abrigar
projetos de turismo, lazer e educação ambiental. Além disso, a sede trará fortalecimento institucional
para a Colônia Z-20, garantindo melhores condições de representação e defesa dos direitos da
categoria. A Entidade firmao compromisso da entidade é preservar integralmente
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 297/2025
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A cessão da área pública para este fim específico representa um investimento social e
comunitário, visto que:
· valoriza o trabalho dos pescadores, que contribuem com a economia local e o
abastecimento alimentar;
· fortalece a organização associativa, ampliando o acesso a políticas públicas;
· cria um espaço de referência para a comunidade, em consonância com o princípio
constitucional da função social da propriedade pública.
Diante do exposto, indico a V. Exª. que seja autorizada a cessão da área solicitada, de forma a
possibilitar a construção da sede da Colônia Z-20, garantindo à categoria melhores condições de
organização, valorização profissional e participação ativa no desenvolvimento sustentável do município
de Juína.
Assim peço apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria .
Sala das Sessões, 21de agosto de 2025.
ALESSANDRA MALDONADO
Vereadora
Vice-Presidente Mesa Diretora
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador
Presidente
VANDERLEI MONTEIRO
Vereador
2º Secretário
VITOR GABRIEL SANTOS SOUZA
Vereador
1º Secretário
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AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA ( NEGUINHO DA 4) ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ( TONHÃO)
Vereador Vereador
CARLITO PEREIRA DA ROCHA FABIANO AURÉLIO RIBEIRO ( BILL MODULO 4)
Vereador Vereador
GERALDO ANTÔNIO FERREIRA ( GERALDINHO DA PALMITEIRA) IRINEU LOCATELLI
Vereador Vereador
LUIZA MONTEIRO BOER RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador Vereador
VANDERLEI BERNARDES PRESTES ( VANDERLEI CHURRASQUEIRO)
Vereador
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