materia nº 307/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
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AUTORIA: vereador Ailton Barbosa de Oliveira
Indica à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, 
Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a 
oportunidade de realizar, em caráter de urgência, o serviço de 
umidificação (molhamento) das ruas não pavimentadas do 
Setor Industrial.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, vem, 
respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao 
Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende a uma demanda urgente e recorrente dos moradores e trabalhadores do Setor 
Industrial, especialmente nas vias de grande circulação, como a Avenida Guerino da Luz. A ausência de pavimentação 
e a intensa movimentação de veículos durante o período de estiagem têm gerado um grave problema de poeira, que 
afeta diretamente a saúde e o bem-estar da população.
A umidificação regular das vias é um serviço essencial de saúde pública, pois:
Combate as doenças respiratórias: A poeira em suspensão é um agente causador de doenças como rinite, 
asma, bronquite e outras afecções respiratórias, que se tornam mais frequentes em tempos secos, atingindo 
especialmente crianças e idosos.
Melhora a qualidade de vida: O excesso de poeira invade as residências e estabelecimentos comerciais, 
gerando transtornos, desconforto e prejuízos materiais para a comunidade.
Garante o direito do cidadão: Os moradores da região, como contribuintes, têm o direito de usufruir de 
serviços básicos que garantam a salubridade e a dignidade em suas moradias e locais de trabalho.
Diante do exposto, e em respeito à população do Setor Industrial, solicitamos o atendimento imediato desta 
indicação. A umidificação das ruas é uma medida paliativa, mas de extrema importância para mitigar os problemas 
causados pela poeira até que uma solução definitiva, como a pavimentação, seja possível.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das sessões, 28 e agosto de 2025.
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 307/2025