Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores Vitor Gabriel Santos Souza e Aelcio Moreira de Oliveira
Indicas a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese,
com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Ericson
Leandro de Oliveira , a necessidade de construção a cobertura
na área de lazer da Escola Municipal Paulo Freire- Módulo 5
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, vem,
respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao
Senhor Ericson Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação a necessidade, oportunidade e conveniência
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO
1. Condições climáticas locais: Juína registra altas temperaturas, forte incidência de radiação
solar/UV e um regime de chuvas concentrado, fatores que limitam o uso contínuo dos espaços externos. A
cobertura garantirá conforto térmico, proteção contra intempéries e segurança, reduzindo riscos de
insolação, desidratação e escorregamentos em períodos chuvosos.
2. Benefício pedagógico e socioemocional: Espaços sombreados e ventilados ampliam as
possibilidades de aprendizagem ativa (brincadeiras dirigidas, projetos interdisciplinares, leitura ao ar livre) e
favorecem a convivência e o desenvolvimento socioemocional, alinhados ao currículo municipal e às
diretrizes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
3. Regularidade das aulas e da rotina escolar: A cobertura assegura continuidade das aulas de
Educação Física e das atividades recreativas em qualquer época do ano, minimizando cancelamentos por
calor excessivo ou chuva e otimizando o tempo pedagógico.
4. Inclusão e acessibilidade: Um espaço coberto, com piso adequado e rotas acessíveis, amplia a
participação de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência e/ou mobilidade reduzida,
garantindo equidade de uso.
5. Saúde, bem-estar e disciplina: Ambientes confortáveis reduzem fadiga térmica, melhoram
atenção e comportamento, e contribuem para frequência e permanência dos alunos na escola.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 312/2025
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6. Uso comunitário e proteção do patrimônio: O local poderá abrigar reuniões de pais, feiras e
eventos escolares, fortalecendo o vínculo com a comunidade. A cobertura também protege mobiliário e
equipamentos do sol e da chuva, prolongando sua vida útil e reduzindo custos de manutenção.
Diretrizes técnicas recomendadas (mínimas)
Estrutura metálica galvanizada ou equivalente com tratamento anticorrosivo, dimensionada por
responsável técnico habilitado.
Telhamento termoacústico (sanduíche) ou material com alto desempenho térmico, com pé-direito
elevado e ventilação cruzada para dissipação do calor.
Calhas e captação de águas pluviais, com encaminhamento adequado (possível uso para irrigação
escolar).
Piso regular, antiderrapante e drenante, com rampas de acesso e faixas táteis conforme boas
práticas de acessibilidade.
Iluminação eficiente em LED e pontos elétricos protegidos para atividades pedagógicas.
Proteções laterais/guarda-corpos onde necessário e sinalização de segurança.
Paisagismo para sombreamento natural complementar, quando viável.
Providências sugeridas
a) Determinar à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a pasta de Infraestrutura, a
vistoria técnica no local e a elaboração de projeto básico e orçamento estimativo;
b) Priorizar a intervenção no planejamento orçamentário (LOA) e, se necessário, buscar convênios
e/ou emendas parlamentares para viabilização;
c) Estabelecer cronograma de execução compatível com o calendário escolar, mitigando impactos
no funcionamento da unidade.
Diante do exposto, solicito a pronta análise e o atendimento desta Indicação, por se tratar de
medida de alto impacto educacional e baixo risco, com benefícios diretos à saúde, segurança e
aprendizagem de nossas crianças.
Sala das Sessões , 29 de agosto de 2025
VITOR GABRIEL SANTOS SOUZA
Vereador autor
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Vereador coautor