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materia nº 323/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 323 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaINDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, HERMES LOURENÇO BERGAMIN COM CÓPIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO, SR. JOÃO LUIZ CARDOSO A NECESSIDADE DE EDITAR LEI BASEADA NA LEI AMBIENTAL E, NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, PARA DIMINUIR A METRAGEM DAS ÁREAS VERDES EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id504

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-12 Encaminhado ao Executivo ENCAMINHADA AO EXECUTIVO E DEMAIS DESTINOS PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIA
2015-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando assinatura do autografo e oficio de envio ao executivo e demais destinos.
2015-11-30 Proposição aprovada U proposição aprovada em unica discussão e votação.
2015-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U para leitura discussão e votação unica
2015-11-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta aguardando leitura no expediente da próxima sessão plenária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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_________________________________________________________________________
GAF Página 1 de 1
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 323/2015
AUTOR: Geraldo Antônio Ferreira
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin com cópia ao diretor do 
departamento de controle urbano, Sr. João Luiz 
Cardoso a necessidade de editar lei baseada na lei 
ambiental e, no código de postura do município, para 
diminuir a metragem das áreas verdes em nosso 
município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin com cópia ao diretor do departamento de controle urbano, Sr. João Luiz Cardoso, 
sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Diversos moradores de nossa cidade estão enfrentando dificuldade na regularização 
de suas propriedades devido a metragem das áreas verdes, por este motivo indico que seja diminuído 
para 10 a 15 mts, nas áreas já consolidadas desde o ano de 2008, inclusive muitas com moradia 
construída a mais de 25 anos.
Faço esta indicação pensando na coletividade e no bem de todos os cidadãos 
juinense.
Diante ao exposto, conto com o apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 27 de novembro de 2015.
Geraldo Antônio Ferreira
Vereador
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do(a) presidente

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