materia nº 316/2025

Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
Indica a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto 
Veronese, com cópia à Diretora do Departamento de 
Trânsito, Monaliza Rocha, a necessidade e a 
oportunidade de providenciar a substituição das placas 
de sinalização de trânsito danificadas e a instalação de 
novas placas onde não existem, em todas as ruas e 
avenidas do município.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Vossa Excelência, o Prefeito Paulo Augusto Veronese, com 
cópia à Diretora do Departamento de Trânsito, Monaliza Rocha, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação, que solicita a substituição e a instalação de placas de sinalização de 
trânsito, é de fundamental importância para a segurança viária, a organização do trânsito e o bem-estar 
de toda a população.
A sinalização de trânsito (placas de "Pare", "Lombada", "Curva Acentuada", entre outras) é 
essencial para orientar motoristas e pedestres sobre as condições da via e as regras de circulação. A 
ausência ou a má condição dessas placas aumenta drasticamente o risco de acidentes, pois os 
condutores não são alertados sobre perigos iminentes. Um investimento na sinalização é, portanto, um 
investimento na proteção da vida.
Placas claras e visíveis contribuem para um fluxo de trânsito mais ordenado e eficiente. Elas 
ajudam a evitar congestionamentos e confusão, tornando a circulação mais ágil e menos estressante 
para todos os usuários da via.
A instalação de sinalização viária é uma obrigação legal do poder público, conforme o Código de 
Trânsito Brasileiro. Garantir que todas as ruas e avenidas estejam devidamente sinalizadas é cumprir a 
legislação e demonstrar a responsabilidade da gestão municipal com a segurança de seus cidadãos.
Uma cidade bem sinalizada transmite uma imagem de cuidado e organização. A manutenção e a 
instalação de placas novas e em bom estado contribuem para a estética urbana e reforçam o 
compromisso da administração com uma infraestrutura de qualidade.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X ) Indicação 
() Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 316/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
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Portanto, esta proposição não é apenas uma melhoria estética, mas uma medida estratégica e 
urgente para garantir que o município seja mais seguro, funcional e moderno.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2025.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (Roni da Padre Duílio)
Vereador autor