| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Altera o art. 2º, o inciso I do art. 8º e o inciso III do art. 12 e acrescenta o inciso V ao art. 5 da Lei nº 2.066, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal de Juína e dá outras providências. |
| native_id | 5066 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-14 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | Norma Jurídica Sancionada |
| 2025-09-23 | Aguardando sanção governamental | — | aguardando sanção ou veto |
| 2025-09-22 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2025-09-22 | Proposição aprovada | U | Projeto de lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. |
| 2025-09-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei Incluso na ordem do dia para discussão e votação unica. |
| 2025-09-18 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2025-09-18 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| 2025-09-10 | Proposição distribuída às comissões | — | projeto de lei distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer. |
| 2025-09-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | matéria legislativa inclusa na leitura do expediente |
| 2025-09-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Matéria legislativa autuada e aguardando prazo para leitura em plenario |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-22T10:49:30.425002-03:00 | APROVADO | 12 | 0 | 0 |
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