câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereadores Antônio José da Silva ( Tonhão do Rancho) , Irineu Locatelli
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Dilmar Dal Bosco, a necessidade de interceder junto ao
Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria
Estadual de Saúde, visando à implantação da Medicina
Integrativa nos hospitais da rede estadual,
contemplando práticas como a ozonioterapia, o uso do
PRP (Plasma Rico em Plaquetas) e a aplicação de plasma
frio em feridas crônicas.
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125
do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Dilmar Dal Bosco , Deputado Estadual, a
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública de Mato Grosso carece de soluções inovadoras que unam eficácia clínica e
redução de custos hospitalares. A Medicina Integrativa se mostra como um caminho viável, aliando
práticas modernas e complementares para o tratamento de diferentes patologias.
A ozonioterapia, já reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº
2.181/2018) e incluída pelo Ministério da Saúde no rol das Práticas Integrativas e Complementares
(Portaria nº 702/2018), vem apresentando resultados expressivos no tratamento de:
· Hérnia de disco;
· Feridas crônicas de difícil cicatrização;
· Processos infecciosos e inflamatórios;
· Doenças degenerativas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, apenas em 2023, foram
registradas mais de 28 milhões de amputações decorrentes do pé diabético em todo o mundo. Essa
realidade reforça a urgência de métodos que previnam amputações e salvem vidas.
Aliado a isso, o PRP (Plasma Rico em Plaquetas) e o Plasma Frio representam técnicas
modernas e seguras, que vêm demonstrando avanços significativos na cicatrização tecidual, no
controle de infecções e na regeneração celular, sendo ferramentas promissoras no enfrentamento
de feridas complexas e úlceras diabéticas.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 351/2025
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
Página 2 de 2
Embasamento
Considerando que a medicina brasileira vive um marco histórico no mês passado, no final de
agosto o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.445/2025, que oficializa o
uso da ozonioterapia como prática médica em situações específicas, após anos de estudos, debates
técnicos e solicitações da classe. A decisão insere a terapia em um patamar de legitimidade e
segurança, oferecendo respaldo científico e ético para médicos que já utilizavam a técnica em caráter
complementar.
A resolução regulamenta a Lei 14.648/2023, sancionada em agosto de 2023, que havia
autorizado a ozonioterapia como prática complementar, mas ainda carecia de diretrizes precisas
para a sua aplicação clínica. Agora, pela primeira vez, o CFM estabelece critérios claros e detalhados
para o uso médico do ozônio, alinhando a prática à legislação e à normatização técnica.
Considerando que a Ozonioterapia é um método de baixo custo, minimamente invasivo, com
comprovada segurança e eficiência em tratamentos complementares de inflamações, dores crônicas,
cicatrizações e outras condições clínicas;
A proposição visa alcançar os seguintes benefícios :
1. Redução de Custos Hospitalares
· Menor tempo de internação;
· Redução no uso de antibióticos e anti-inflamatórios;
· Prevenção de amputações e cirurgias de alto custo.
2. Eficiência Clínica
· Tratamentos eficazes em pé diabético, feridas crônicas, hérnia de disco, traumas
ortopédicos e doenças degenerativas.
· Aceleração da cicatrização e regeneração celular.
3. Prevenção e Qualidade de Vida
· Evita milhões de amputações anuais por pé diabético;
· Reduz sequelas e invalidez;
· Promove bem-estar físico e emocional aos pacientes.
4. Impacto Social Positivo
· Humanização da saúde pública;
· Fortalecimento do SUS com terapias complementares;
· Mato Grosso como referência nacional em práticas inovadoras de saúde.
Diante do exposto, dada a relevância para qualidade de vida, pedimos apoio dos nobres
pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Juína, 2 de outubro de 2025.
Vereadores autores
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
Vereador – Tonhão do Rancho
IRINEU LOCATELLI
Vereador