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materia nº 356/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 356 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaIndica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a oportunidade de fazer ADESÃO ao Programa Shape the Future, da Microsoft, esse programa foi criado para ajudar as secretarias de educação a usar a tecnologia de forma simples e eficaz nas escolas públicas. Este programa possibilita a entrega de computadores com pacotes de softwares específicos para a educação pública.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para ciência e providências.
2025-10-13 Aguardando assinatura do autógrafo aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2025-10-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2025-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia para leitura, discussão e votação única.
2025-10-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T12:11:00.658797-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 2
AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronse, Prefeito, 
com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, 
Secretário Municipal de Educação, a necessidade e a 
oportunidade de fazer ADESÃO ao Programa Shape the 
Future, da Microsoft, esse programa foi criado para 
ajudar as secretarias de educação a usar a tecnologia de 
forma simples e eficaz nas escolas públicas. Este 
programa possibilita a entrega de computadores com 
pacotes de softwares específicos para a educação 
pública. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, 
vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronse, Prefeito, com cópia ao Senhor 
Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, a necessidade, oportunidade e conveniência 
do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA 
A adesão a este programa tem como iniciativa oferece diminuição no custo de aquisição de 
dispositivos Windows 11 Pro Education e integra soluções educacionais e de gestão que podem:
1. Ajudar os alunos do ensino fundamental a aprender melhor, com ferramentas para leitura, 
matemática e trabalho em equipe (por exemplo, o Microsoft Teams e o OneNote). Isso mantém o 
foco no ensino das escolas, sem complicar as coisas.
2. Tornar a educação mais inclusiva, com recursos que ajudam alunos com necessidades especiais, 
como leitura em voz alta, ampliação de tela, legendas em tempo real, digitação por voz e tradução 
de idiomas.
3. Aumentar a eficiência dos professores e diretores usando inteligência artificial (como o Copilot) 
para planejar aulas, criar provas, resumir documentos e organizar rotinas administrativas.
4. Facilitar o gerenciamento da tecnologia nas escolas, com ferramentas para instalar e controlar os 
computadores de forma centralizada, gerenciar acessos e configurar tudo rapidamente, além de 
regras padrão de segurança
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação 
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 356/2025
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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5. Melhorar a proteção contra ameaças online, usando sistemas modernos (como o Windows 11 Pro 
Education e o Microsoft Defender) para evitar riscos e proteger as informações da escola.
6. Preparar as escolas para o fim do suporte ao Windows 10, que acontece em 14 de outubro de 
2025, garantindo que tudo continue funcionando bem e com menos problemas de manutenção.
Além disso, o FNDE está em fase final de julgamento do Pregão Eletrônico 90007/2025 que possui 
equipamentos com custo reduzido pela aplicação do referido programa e pode ser aderido por qualquer 
Secretaria de Educação do Brasil:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras￾governamentais/licitacoes/pregao-para-registro-de-preco-nacional/2025/pregao-eletronico-no-90007-
2025-registro-de-preco-nacional-para-aquisicao-de-dispositivos-de-tecnologia-da-informacao-para-uso￾educacional
Essa sugestão visa melhorar o ensino nas escolas, usar melhor o dinheiro público e aumentar a 
segurança e o controle da tecnologia. Para mais informações sobre o programa Shape The Future e 
Microsoft, acesse:
https://www.microsoft.com/pt-br/education/products/windows
https://download.microsoft.com/download/F/6/4/F644E97F-19EE-4F5C-84EB￾4D940D75720B/folderEducacao_novaVersaoV2.pdf
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor

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