| 2025-12-03 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma jurídica sancionada |
| 2025-10-30 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando sanção ou veto |
| 2025-10-29 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2025-10-29 |
Proposição aprovada |
U |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única. |
| 2025-10-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Projeto de lei Incluso na ordem do dia para discussão e votação única. |
| 2025-10-24 |
Parecer Favorável Comissão Obras, Serviços Publicos |
— |
PARECER Nº 8/COSP/2025.
RELATORIA: vereador Irineu Locatelli
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 30/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. |
| 2025-10-23 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
PARECER Nº 48/CLJRF/2025.
RELATORIA: vereador Vitor Gabriel
CONCLUSÃO DA RELATORIA: Favorável à tramitação da matéria.
Projeto de Lei nº 30/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação. |
| 2025-10-20 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto de lei distribuido as comissoes e jurídico para parecer |
| 2025-10-15 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Projeto de lei incluso na leitura do expediente |
| 2025-10-10 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |