materia nº 359/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadorVANDERLEI BERNARDES PRESTES – ( VANDERLEI CHURRASQUEIRO)
Indica a Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal de Juína, com cópia à Senhora 
Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a 
necessidade de contratação de um cirurgião-dentista 
para atendimento na UBS do Bairro Módulo 6. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ, 
vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia á Senhora 
Marcela Américo Ortolam, Secretária Municipal de Saúde , a necessidade, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
Considerandoque Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro lugar aonde as pessoas vão para 
cuidar da saúde e resolver a maioria dos problemas, 
Considerando existeum programa de assistência odontológica,Brasil Sorridente criado em 2004, 
que apresenta diretrizes nacionais de saúde bucal, integradas na Política Nacional de Saúde Bucal. 
Considerando que a política visa combater a dificuldade de acesso a serviços de saúde bucal, 
ofertando ações de promoção e reabilitação evitando, assim, diagnóstico tardio e oferecendo cuidado em 
saúde adequadamente. 
Considerando que UBS do Módulo 6possui consultório odontológico completo, porém sem 
profissional habilitado, o que tem gerado forte demanda da comunidade local. O equipamento encontra-se 
em desuso, correndo risco de deterioração. 
Assim posto, a presença de um dentista garantirá o atendimento às necessidades da população e 
contribuirá para a prevenção e promoção da saúde bucal, assegurando o bom uso dos recursos públicos 
investidos e maior qualidade de vida aos moradores. 
Sala das Sessões, Palácio dos Pioneiros, 09 de outubro de 2025. 
VEREADOR VANDERLEI BERNARDES PRESTES 
VANDERLEI CHURRASQUEIRO 
autor 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( x ) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 359/2025
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