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Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor
Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a
necessidade e a oportunidade de realizar obras de
recuperação e manutenção da estrada que liga a
Comunidade Indígena HALATAIKIW, situada na Aldeia
Enawenê-Nawê, à rodovia BR-174.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do RICMJ,
vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor
Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência do
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A estrada que conecta a BR-174 à Comunidade Indígena HALATAIKIW, localizada na Aldeia
Enawenê-Nawê, encontra-se em condições precárias, comprometendo o direito de ir e vir dos moradores e
o acesso a serviços essenciais. Com a aproximação do período chuvoso, há grande preocupação por parte
da comunidade quanto à possibilidade de isolamento total, o que agravaria ainda mais a situação de
vulnerabilidade.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, realize com máxima urgência os reparos e a recuperação da referida via, garantindo
segurança, mobilidade e dignidade aos indígenas que ali residem.
Solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta matéria, em atenção às necessidades
legítimas da população indígena.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( x ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 363/2025
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