texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Juína – MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
Página 1 de 1
AUTORIA: vereador: Carlito Pereira da Rocha
Com fundamento no art. 180, 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína, o
vereador abaixo assinado REQUER que do Excelentíssimo Senhor Aelcio Moreira de Oliveira, Presidente
da Mesa Diretora, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 29 de outubro de 2025 com inicio
às 19 horas no recinto do Plenário desta Casa de leis para discussão do Projeto de Lei Complementar nº
10/2025 que “Dispõe sobre a alteração de subsídios, com alteração de ANEXO e de TABELAS, na Lei
Complementar Municipal n.º 1.399/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos
Profissionais da Educação Básica de Juína-MT e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
A realização da audiência pública tem como objetivo assegurar a transparência e promover a
participação cidadã no processo legislativo. Trata-se de um projeto que impacta diretamente os
profissionais da educação e, por conseqüência, toda a comunidade escolar.
Ao abrir espaço para o debate público, esta Casa cumpre seu papel democrático, permitindo
que a população, os servidores e as entidades representativas expressem suas opiniões, apresentem
sugestões e esclareçam dúvidas antes da deliberação final.
Além disso, ao expor os fundamentos da proposta e ouvir os anseios da sociedade, o Poder
Executivo fortalece a legitimidade de suas decisões e reafirma o compromisso com a valorização dos
profissionais da educação e com os princípios da gestão pública responsável e participativa.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 17 de outubro de 2025.5
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( ) Indicação
(X ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 35/2025
open original →