materia nº 371/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador: Ronicleiton da Silva Santana (Roni da Padre Duílio) 
Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de 
Planejamento, Senhor Robson Amorim Machado, a 
necessidade e a oportunidade de determinar à 
Secretaria competente a retomada imediata e a 
conclusão das obras de pavimentação e duplicação da 
Avenida Brasília, no trecho que compreende o acesso 
aos Loteamentos Flamboyant e Alvorada. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia 
ao Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Robson Amorim Machado, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação se faz imperativa e urgente, visando atender aos anseios de uma parcela 
significativa da população que reside ou utiliza diariamente a Avenida Brasília, especialmente no trecho 
de acesso aos Loteamentos Flamboyant e Alvorada. 
A paralisação da obra impacta diretamente na mobilidade urbana e na segurança viária. A 
ausência de pavimentação adequada, somada à falta de sinalização e iluminação completas de uma via 
duplicada, transforma o trecho em um foco de acidentes, especialmente nos períodos noturnos e 
chuvosos. A retomada das obras permitirá a organização do fluxo de veículos, minimizando 
congestionamentos e oferecendo uma alternativa segura de tráfego. 
As condições atuais da via, com terra e cascalho, resultam na constante geração de poeira nos 
períodos de seca e lama em períodos chuvosos, o que eleva a incidência de problemas respiratórios e 
alérgicos entre os moradores vizinhos. A conclusão da pavimentação é, portanto, uma medida de saúde 
pública. 
A Avenida Brasília é um eixo de expansão urbana de Juína, ligando importantes bairros. A 
conclusão da duplicação e pavimentação é fundamental para a valorização dos imóveis e terrenos 
localizados nos Loteamentos Flamboyant e Alvorada, além de impulsionar o desenvolvimento comercial 
e de serviços na região. 
É fundamental que o Poder Executivo priorize a finalização de obras já iniciadas. A paralisação 
por tempo indeterminado resulta na deterioração do trabalho já realizado, podendo exigir novos custos 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X ) Indicação 
() Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 371/2025
Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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de recuperação e dificultando a entrega do benefício à população, caracterizando ineficiência no uso 
dos recursos públicos. 
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência a atenção prioritária a esta demanda, 
determinando a retomada célere das obras para que a Avenida Brasília possa cumprir plenamente sua 
função como via de acesso estruturante e seguro para a nossa comunidade. 
Diante ao exposto, peço apoio na matéria e aprovação. 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025. 
RONICLEITON DA SILVA SANTANA (Roni da PadreDuílio) 
Vereador autor