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materia nº 5/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaINDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JOSÉ MEDEIROS, SENADOR DA REPÚBLICA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE EDITAR LEI QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS NACIONAL DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS, VISANDO GARANTIR O MÍNIMO DE SEGURANÇA AOS PAIS DIANTE DOS INÚMEROS DESAPARECIMENTOS QUE TEM OCORRIDO EM NOSSO PAÍS.
native_id520

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-12 Encaminhado ao Executivo — ENCAMINHADA AO EXECUTIVO E DEMAIS DESTINOS PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIA
2016-02-10 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando assinatura de autografo e oficio de envio ao executivo e demais destinos.
2016-02-10 Proposição aprovada U matéria aprovada por unanimidade
2016-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U para leitura, discussão e votação única
2016-02-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — aguardando prazo para leitura discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T20:27:28.871678-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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_________________________________________________________________________
ESBL
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 5/2016
AUTORA: Vereadora Elzira Salete Bergamin Lima 
Indica a Sua Excelência o senhor José Medeiros,
Senador da República, a necessidade e oportunidade 
de editar lei que determine a criação de um banco de 
dados nacional das crianças brasileiras, visando 
garantir o mínimo de segurança aos pais diante dos 
inúmeros desaparecimentos que tem ocorrido em 
nosso país.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o senhor José Medeiros, 
Senador da República,, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O número de crianças desaparecidas em nosso país tem aumentado 
constantemente, por isso precisamos agir em defesa das inúmeras famílias brasileiras que tem 
enfrentado esse problema terrível, criando leis que possam evitar que novas famílias venham a sofrer 
com desaparecimentos.
Segue anexo um e-mail que recebi, indicando essa ideia para que nós parlamentares 
possamos buscar providências urgentes no sentido de acabar com essa problemática no Brasil. 
Diante isto, peço atenção e apoio de vossa excelência na criação de leis que possam 
vir de encontro às necessidades dessa causa, pois o futuro de nossa nação são as crianças de hoje, 
e nenhum de nós estamos totalmente livres de que aconteça uma maldade dessas com as crianças 
de nossa própria família.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 2 de fevereiro de 2015.
Elzira Salete Bergamin Lima 
vereadora
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente

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