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materia nº 390/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 390 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaIndicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da recuperação das bocas de lobo (sarjetas) em diversas ruas da cidade, com destaque para a rua Lauro Mongenote, Módulo 05.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Encaminhado ao Executivo proposição encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2025-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2025-12-01 Proposição aprovada U proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na leitura do expediente e da ordem do dia para discussão e votação única.
2025-11-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T11:42:15.790472-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereadores Carlito Pereira da Rocha, Delei Locutor e Irineu Locatelli
Indicam a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor 
Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade e a oportunidade da recuperação das bocas 
de lobo (sarjetas) em diversas ruas da cidade, com 
destaque para a Rua Lauro Mongenote, Módulo 05. 
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito 
Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A reconstrução e reparo das sarjetas (bocas de lobo) nas ruas do Município justificam-se como uma 
medida essencial e urgente de segurança pública, eficiência na drenagem urbana e preservação do 
patrimônio viário. 
Motivos Principais para a Intervenção: 
 Prevenção de Inundações e Alagamentos: A função primária das sarjetas é coletar e direcionar o 
volume das águas pluviais para o sistema de drenagem profunda. Sarjetas danificadas, obstruídas 
ou com nivelamento inadequado perdem sua capacidade de escoamento, resultando em rápido 
acúmulo de água nas vias, o que provoca alagamentos e inundações nas áreas urbanas e 
adjacentes. 
 Aumento da Segurança no Tráfego: O empoçamento de água na pista de rolamento interfere 
diretamente na segurança, criando riscos de aquaplanagem para veículos e dificultando o trânsito 
seguro de motociclistas e pedestres, elevando significativamente a incidência de acidentes. A 
rápida remoção da água garante a trafegabilidade e a segurança viária. 
 Proteção e Longevidade do Pavimento: A infiltração constante de água através de sarjetas 
deterioradas compromete a estrutura da base e sub-base do pavimento, acelerando sua 
degradação. Esse processo leva à formação de buracos (panelas) e trincas, exigindo reparos de alto 
custo. A manutenção adequada das sarjetas é, portanto, uma medida de gestão de custos que 
preserva a vida útil do asfalto. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( x ) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 390/2025
Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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 Controle de Erosão e Estabilidade do Solo: Em vias localizadas em aclives ou declives, ou em áreas 
com taludes, a sarjeta canaliza o escoamento, prevenindo a erosão do solo, o assoreamento de 
córregos e rios, e a instabilidade de barrancos e aterros. 
Conclusão e Pedido de Aprovação 
Em síntese, a intervenção proposta não se limita a um mero reparo estético, mas constitui uma 
ação estratégica de infraestrutura básica que impacta diretamente na qualidade de vida da população, na 
segurança urbana e na resiliência do Município frente a eventos climáticos severos. 
Pelo exposto, solicitamos o acolhimento, o apoio e a pronta aprovação desta matéria, viabilizando a 
imediata recuperação desta infraestrutura vital. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025. 
Vereadores autores: 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA 
VANDERLEI MONTEIRO (DELEI LOCUTOR) 
IRINEU LOCATELLI 

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