materia nº 391/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br – assessorialegislativa@juina.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto 
Veronese, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora 
Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de 
Transito, a necessidade e a oportunidade de 
proceder a imediata pintura e/ou repintura das 
faixas de travessia de pedestres (sinalização 
horizontal) em frente a todas as Escolas e Centros 
de Educação Infantil do Município. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, 
Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação, que solicita a pintura e/ou repintura das faixas de travessia de 
pedestres em frente a todas as Escolas e Centros de Educação Infantil do Município, é uma medida 
crucial de segurança viária e proteção da vida. O ambiente escolar, por concentrar um intenso 
fluxo de crianças, pais e professores em horários específicos, configura-se como uma área de alto 
risco que exige sinalização horizontal impecável e constante vigilância. 
A função primária desta sinalização é garantir a segurança da comunidade escolar, 
minimizando drasticamente o risco de acidentes e atropelamentos. A faixa de pedestres atua 
como um comando visual direto para o condutor, exigindo, conforme o Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB), a redução imediata da velocidade e a cessão de prioridade ao pedestre que inicia 
a travessia. Sem a visibilidade proporcionada por faixas bem pintadas, esta zona crítica perde sua 
função de alerta, expondo os cidadãos, especialmente as crianças, a perigos desnecessários. 
Além de proteger o cidadão mais vulnerável, a sinalização clara contribui significativamente 
para a moderação do tráfego e a ordenação do trânsito. Ela reforça a cultura da segurança e a 
conscientização sobre a importância de respeitar o espaço do pedestre. Por fim, a manutenção 
regular da sinalização viária é uma obrigação legal do Poder Público Municipal. Ao aprovar e 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( x ) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 391/2025
Câmara Municipal de Juína – MT 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
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executar esta medida, o Executivo não apenas cumpre seu papel institucional, mas também 
demonstra o compromisso com a qualidade de vida e a incolumidade de sua população mais 
jovem. 
Diante ao exposto, peço apoio na matéria e aprovação. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA 
Vereador autor