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GAF
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 7/2016
AUTOR: Vereador Geraldo Antônio Ferreira
Indica a sua Excelência o senhor prefeito, Hermes
Lourenço Bergamin com cópia ao secretário municipal de
planejamento, a necessidade de editar lei reduzindo as
áreas de horto florestal para 50 mts, em nossa cidade.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a sua Excelência o senhor prefeito, Hermes
Lourenço Bergamin com cópia à secretaria de planejamento, sobre a necessidade, oportunidade e
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Moradores da cidade muitas vezes tem dificuldade de regularização em suas
propriedades em razão da grande extensão de área determinada do horto florestal que algumas
vezes expande até terrenos residências.
Minha indicação vem em busca de ajudar na resolução desses problemas que
existem em vários bairros de nossa cidade, em especial nos módulos 05 e 06. Visto os problemas
apresentados, incido que a redução seja para cinquenta metros de área ao entorno do horto de forma
que possam moradores regularizas as irregularidades.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 2 de fevereiro de 2016.
Geraldo Antônio Ferreira
Vereador
Discussão e votação única em:
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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