materia nº 5/2025

Câmara Municipal de Juína – MT 
Comissão Temporária Especial 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 1 de 2
PARECER DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL 
PARECER N.º 5/CESP/2025
Relatoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira 
Membros: Ailton Barbosa de Oliveira e Vanderlei Monteiro. 
Designação: Portaria nº 115, de 15 de dezembro de 2025. 
Fundamentação: Resolução nº 2/2018, de 15 de maio de 2018.
Conclusão da relatoria: Favorável à tramitação da matéria 
Moção de Aplauso nº 6/2025 
Autoria: vereadora Luiza Boer 
Aplauso à Associação de Pais e Amigos da Ginástica 
(ASPAG), em reconhecimento ao esforço, à dedicação e 
à relevante contribuição para o desenvolvimento da 
ginástica artística no município de Juína. 
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise da Moção de Aplauso nº 6/2025, de autoria da Vereadora Luiza Monteiro Boer, que 
propõe a concessão de aplauso à Associação de Pais e Amigos da Ginástica – ASPAG, em 
reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido no fomento e na promoção da ginástica artística no 
Município de Juína. 
A matéria foi encaminhada a esta Comissão Temporária Especial em razão da Portaria nº 115, de 15 de 
dezembro de 2025, que designou os vereadores Geraldo Antônio Ferreira, Ailton Barbosa de Oliveira e 
Vanderlei Monteiro para procederem à análise e emissão de parecer das moções em tramitação, nos 
termos do Regimento Interno e da Resolução nº 2, de 15 de maio de 2018 . 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO
A concessão de moções pelo Poder Legislativo Municipal encontra amparo no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Juína, notadamente no artigo 127, inciso IV, bem como na Resolução nº 2, de 15 
de maio de 2018, que estabelece critérios e limites para a outorga de moções de aplauso, 
reconhecimento e congratulações . 
No caso em análise, a Moção de Aplauso observa os requisitos formais exigidos pela norma regimental e 
pela resolução específica, estando devidamente subscrita, acompanhada de justificativa clara e objetiva, 
e direcionada a entidade que desenvolve atividade de inequívoco interesse social. 
A Associação de Pais e Amigos da Ginástica – ASPAG desempenha papel relevante na promoção do 
esporte, na formação de crianças e adolescentes e no fortalecimento de valores como disciplina, 
inclusão social e cidadania, contribuindo significativamente para o desenvolvimento humano e esportivo 
no âmbito municipal. 
Câmara Municipal de Juína – MT 
Comissão Temporária Especial 
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína – MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br
Página 2 de 2
A iniciativa legislativa, portanto, revela-se pertinente, legítima e compatível com a finalidade 
institucional das moções de aplauso, que consistem em instrumento simbólico de reconhecimento 
público por ações que beneficiam a coletividade e engrandecem o Município. 
Não se verifica qualquer óbice legal, regimental ou material à tramitação e aprovação da proposição. 
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Temporária Especial opina favoravelmente à aprovação da Moção de 
Aplauso nº 6/2025, por atender aos requisitos legais e regimentais, bem como por reconhecer mérito 
público e social na homenagem proposta. 
Juína, 16 de dezembro de 2025. 
VANDERLEI MONTEIRO 
Presidente da Comissão 
VEREADOR GERALDO ANTÔNIO FERREIRA 
Relator 
AILTON BARBOSA DE OLIVEIRA 
Membro