câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência o Senhor Julio José de Campos,
Deputado Estadual, a necessidade e a oportunidade de
destinação de recursos, por meio de emenda
parlamentar, para a aquisição de seis climatizadores
evaporativos industriais de parede, modelo MB40, com
capacidade de atendimento a áreas de até seiscentos
metros quadrados, destinados à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer de Juína, com a finalidade de melhorar
as condições de uso do Ginásio Municipal de Esportes.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Julio José de Campos, Deputado
Estadual, a oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade viabilizar a climatização do Ginásio de Esportes,
equipamento público de uso coletivo destinado à prática esportiva, à realização de atividades
educacionais, culturais e à promoção de eventos comunitários.
A inexistência de sistema adequado de climatização compromete de forma significativa o
conforto térmico dos usuários, sobretudo nos períodos de elevadas temperaturas, afetando atletas,
estudantes, servidores, idosos, crianças e o público em geral. Tal situação pode acarretar prejuízos à
saúde, à segurança e ao desempenho físico dos frequentadores, além de restringir o uso contínuo e
adequado do espaço.
A climatização do ginásio contribuirá para a promoção do esporte, da qualidade de vida e do
bem-estar da população, assegurando condições apropriadas para a prática regular de atividades
físicas, em consonância com os princípios constitucionais do direito à saúde, ao lazer e à dignidade da
pessoa humana.
Ademais, a medida possibilitará a ampliação e a qualificação do uso do equipamento público
para a realização de eventos esportivos oficiais, competições, projetos sociais e atividades
educacionais, potencializando o aproveitamento do espaço e fortalecendo as políticas públicas
voltadas ao esporte e à inclusão social.
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 03/2026
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Dessa forma, a climatização do Ginásio de Esportes revela-se medida necessária, razoável e
de relevante interesse público, justificando plenamente a adoção das providências administrativas e
orçamentárias cabíveis para sua implementação.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor
VEREADORES QUE APOIAM A INDICAÇÃO: