câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT.
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado
Estadual, a necessidade e a oportunidade de destinação
de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a
aquisição de seis climatizadores evaporativos industriais
de parede, modelo MB40, com capacidade de
atendimento a áreas de até quatrocentos metros
quadrados, destinados a atender às necessidades da
Feira Municipal de Juína, por intermédio da Associação
dos Feirantes do Município de Juína.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR à Sua Excelência o Senhor Lúdio Cabral, Deputado Estadual, a
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A feira livre constitui uma das formas mais antigas de comercialização de produtos agrícolas,
tendo como finalidade a oferta de mercadorias de qualidade à população. Registros históricos
indicam que essa atividade já era praticada por volta de quinhentos anos antes de Cristo,
especialmente no Oriente Médio, por meio da comercialização de alimentos, artesanatos e outros
bens, realizada em locais específicos das cidades e em dias previamente determinados.
No Brasil, as feiras livres assumiram relevante papel econômico, social e cultural, sendo, em
muitos municípios, importantes pontos de convivência e, inclusive, de atração turística.
Caracterizam-se pela presença direta de produtores e comerciantes locais, pela venda de produtos
artesanais e pela proximidade entre vendedores e consumidores, o que fortalece relações de
confiança e identidade comunitária.
Apesar de, ao longo do tempo, terem enfrentado redução de espaço em razão do
crescimento de outros meios de comercialização, como os supermercados, as feiras livres
permanecem ativas e relevantes em todo o País. No Município de Juína, a feira municipal configurase como mercado varejista a céu aberto, com periodicidade de duas vezes por semana, organizada
como serviço de utilidade pública e voltada à distribuição local de produtos alimentícios e bens
essenciais.
Considerando as condições climáticas da região e o fato de a feira possuir cobertura com
estrutura metálica, as elevadas temperaturas comprometem significativamente o conforto térmico
Discussão e votação única em: ____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
______________________
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 04/2026
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de feirantes e frequentadores. O calor excessivo provoca fadiga, estresse e desconforto físico, uma
vez que o organismo necessita de maior esforço para manter a temperatura corporal adequada, o
que resulta em aumento da transpiração e redução do bem-estar.
A instalação de climatizadores evaporativos proporcionará conforto térmico ao ambiente,
incentivando a permanência do público por mais tempo no local, além de melhorar as condições de
trabalho dos feirantes, que permanecem por longos períodos desempenhando suas atividades.
Ambientes mais arejados favorecem a satisfação dos colaboradores, a qualidade no atendimento e a
valorização dos produtos comercializados.
Dessa forma, diante da importância econômica, social e cultural da Feira Municipal de Juína,
a climatização do espaço revela-se medida necessária, razoável e de relevante interesse público,
justificando a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição dos
equipamentos indicados.
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2026.
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador autor