materia nº 7/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Emanuel Pinheiro 
da Silva Primo Teixeira – Emanuelzinho, Deputado 
Federal, a necessidade e a oportunidade de 
destinação de emenda parlamentar para a 
aquisição de uma tonelada de calcário agrícola, 
destinada ao atendimento da demanda dos 
pequenos produtores da agricultura familiar do 
Município de Juína, Estado de Mato Grosso. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
125 do RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Emanuel Pinheiro 
da Silva Primo Teixeira – Emanuelzinho, Deputado Federal, a oportunidade e conveniência 
do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo solicitar a destinação de recursos, por meio de 
emenda parlamentar, para viabilizar a aquisição de uma tonelada de calcário agrícola, 
destinada ao atendimento dos pequenos produtores rurais do Município de Juína, Estado de 
Mato Grosso. 
A agricultura familiar desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico 
e social do município, sendo responsável pela produção de alimentos, pela geração de renda 
e pela fixação das famílias no meio rural. Contudo, muitos pequenos produtores enfrentam 
limitações financeiras para custear insumos básicos indispensáveis à melhoria da 
produtividade agrícola. 
O calcário agrícola constitui insumo essencial para a correção da acidez do solo, 
promovendo o equilíbrio do pH, o melhor aproveitamento dos nutrientes e o aumento da 
eficiência dos fertilizantes. Sua aplicação resulta diretamente no incremento da 
produtividade, na redução de custos de produção e na adoção de práticas agrícolas mais 
sustentáveis. 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 07/2026
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Nesse contexto, a aquisição do referido insumo contribuirá de forma significativa 
para o fortalecimento da agricultura familiar em Juína, assegurando melhores condições de 
produção, aumento da renda dos agricultores e estímulo ao desenvolvimento rural 
sustentável. 
Diante do exposto, justifica-se a presente Indicação por seu relevante interesse 
público e por estar em consonância com as políticas de apoio ao pequeno produtor rural, 
razão pela qual se solicita o apoio do nobre Deputado Federal Emanuelzinho para o 
atendimento desta demanda em benefício da população rural do Município de Juína. 
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador Autor