materia nº 8/2026

câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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AUTORIA: vereador Carlito Pereira da Rocha
Indica a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique 
Baqueta Fávaro, Ministro de Estado e Senador da 
República, a necessidade e a oportunidade de 
destinação de recursos para a aquisição de uma 
tonelada de calcário agrícola, destinada ao atendimento 
da demanda dos pequenos produtores da agricultura 
familiar do Município de Juína, Estado de Mato Grosso. 
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 125 do 
RICMJ, vem, respeitosamente, INDICAR a Sua Excelência o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro,
Ministro de Estado e Senador da República, a oportunidade e conveniência do atendimento desta 
proposição. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade viabilizar a aquisição de uma tonelada de calcário 
agrícola, a ser destinada aos pequenos produtores rurais do Município de Juína, Estado de Mato 
Grosso. 
A agricultura familiar constitui relevante pilar da economia local, sendo responsável pela 
geração de emprego, renda e pela promoção da segurança alimentar. Todavia, parcela significativa 
desses produtores enfrenta limitações financeiras para realizar a correção da acidez do solo, etapa 
indispensável para o aumento da produtividade agrícola e para o uso racional de fertilizantes. 
O calcário agrícola é insumo essencial para a melhoria da qualidade do solo, contribuindo 
para a elevação da fertilidade, o equilíbrio do pH e o adequado aproveitamento dos nutrientes pelas 
culturas, refletindo diretamente no aumento da produção e na sustentabilidade das atividades 
agropecuárias. 
Nesse contexto, a aquisição e a destinação do referido insumo proporcionarão melhores 
condições de produção aos pequenos agricultores de Juína, promovendo o desenvolvimento rural 
sustentável, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução das desigualdades no acesso a 
tecnologias básicas de produção. 
Diante do exposto, justifica-se a presente Indicação por seu relevante interesse público e por 
estar alinhada às políticas nacionais de apoio ao pequeno produtor rural e ao desenvolvimento do 
Discussão e votação única em: ____/_____/____ 
( ) Aprovada por unanimidade 
( ) Aprovada por ____x____ votos. 
( ) Rejeitada por ____x____votos. 
 Abstenções ____ votos. 
______________________ 
Assinatura do (a) presidente 
( X) Indicação 
( ) Requerimento 
( ) Moção 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto Resolução 
N.º 08/2026
câmara Municipal de Juína /MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína / MT. 
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br – assessorialegislativa@juína.mt.leg.br
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setor agropecuário, razão pela qual se solicita o apoio de Sua Excelência para o atendimento desta 
demanda em benefício do Município de Juína. 
Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2025. 
CARLITO PEREIRA DA ROCHA
Vereador Autor